Alegando queda brutal no faturamento e no volume de passageiros transportados, o Consórcio Guaicurus quer isenção de impostos, acabar com as gratuidades, adequar oferta do serviço à demanda (reduzir linhas) e dinheiro público para continuar operando. O pedido, que já foi recusado administrativamente pela prefeitura de Campo Grande e não foi apreciado pelo juiz de 1ª instância, agora, está com o Tribunal de Justiça. No mandado de segurança ajuizado na tarde de terça-feira, o consórcio que reúne as quatro empresas operantes no sistema de transporte coletivo de Campo Grande, fala em “iminente descontinuidade do serviço público de passageiros”.
O Correio do Estado apurou que o Consórcio Guaicurus elevou a pressão sobre o município na véspera do pagamento da folha salarial de abril, prevista para semana que vem. As quatro empresas têm, juntas, 1,4 mil funcionários, sendo que, boa parte deles já teve o contrato de trabalho suspenso.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), que negou o pedido do concessionário, disse que o Consórcio Guaicurus tenta pressionar o município. “O objetivo dele era pressionar o município e não surtiu efeito. Vamos continuar fazendo todas as vistorias e fiscalizações para o efetivo cumprimento do contrato de 2012”, asseverou o prefeito.
Além da negativa, o concessionário do transporte coletivo ainda recebeu um contra-ataque do prefeito, que pediu a ampliação da frota em circulação.
O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo, conforme documento anexado no mandado de segurança, entrou na briga, e endossou os pedidos do Consórcio Guaicurus. Os mesmos representantes dos funcionários concordaram com os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada.
“O momento é grave, e o transporte coletivo é um serviço essencial. As autoridades certamente auxiliarão na solução do problema”, afirmou o advogado André Borges, que assina o mandado de segurança.
Na peça processual, o advogado lembrou do risco da atividade econômica assumido pelo Consórcio Guaicurus ao assinar a concessão, mas alegou que o contrato não contempla motivos de força maior.
QUEDA BRUTAL
De acordo com o concessionário do transporte coletivo em Campo Grande, depois que as medidas de isolamento social foram impostas em Campo Grande, o movimento de passageiros despencou e, consequentemente, o faturamento das quatro empresas que formam o Consórcio Guaicurus, também. Se entre os primeiros 20 dias do mês de março a média diária de passageiros foi de 154,8 mil passageiros, entre os dias 6 e 22 de abril (quando todas as linhas foram reativadas após suspensão de 16 dias) a mesma média diária caiu para 37,6 mil passageiros.
O Consórcio Guaicurus, que chegou a transportar 210,3 mil passageiros no dia 2 de março (o dia de maior movimento do mês passado), no qual geraram uma receita de R$ 617,9 mil, viu o faturamento despencar neste mês, depois que as atividades voltaram normalmente. No dia 17 de abril (o mais movimentado deste mês), transportou 56 mil passageiros, e faturou R$ 160,5 mil reais.
O concessionário do transporte coletivo na Capital, alega – entre obrigações já vencidas e despesas a pagar – ter R$ 9,3 milhões em compromissos a pagar. No mesmo processo, o consórcio ainda somou as dívidas existentes, mais R$ 9,6 milhões, que elevam para R$ 18,9 milhões o passivo das empresas que operam os ônibus de Campo Grande.
A folha salarial do Consórcio Guaicurus, era de aproximadamente R$ 1,2 milhão, antes dos acordos coletivos, conforme planilha apresentada pela empresa.
*Matéria alterada às 14h07 para correção de informação.
