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Campo Grande - MS, segunda, 10 de dezembro de 2018

BENESSES

Consórcio Guaicurus tem
“pacote de bondades”

Prefeitura “financia” transporte coletivo precário da Capital

7 DEZ 2018Por YARIMA MECCHI05h:00

Quem usa o transporte público de Campo Grande não se cansa de reclamar das condições dos veículos, da pouca oferta de carros nas linhas, da estrutura dos terminais, além da falta de segurança. Enquanto o usuário reclama, o Consórcio Guaicurus tem muito o que comemorar, pois é isento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), não reforma os terminais, reduz a frota sem aviso prévio e, ainda assim, aplica um reajuste acima da inflação na tarifa. 

Conforme mostrado pelo Correio do Estado, desde o dia 3, os clientes do transporte coletivo estão pagando R$ 3,95 pela passagem, aumento de 4%, ou seja, R$ 0,25 no valor que era cobrado. Apesar disso,  a Prefeitura de Campo Grande anunciou que utilizará os R$ 4 milhões que seriam destinados para educação no trânsito na reforma dos nove terminais de ônibus. Além de R$ 2,987 milhões na instalação de 500 pontos cobertos nas sete regiões da cidade. 

O prefeito informou que está em tramitação na Câmara Municipal uma alteração da Lei nº 2.228, de 16 de outubro de 1984, que amplia a possibilidade de aplicação dos recursos oriundos do contrato que o município tem com a Flexpark, no qual é possível utilizar a quota de 28,5% em campanhas de educação para o trânsito, para que os recursos também possam ser usados na reforma dos terminais.

Em novembro, o Correio do Estado mostrou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura irregularidades nos autos de infração e notificações emitidos contra a empresa e omissão na fiscalização por parte da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

O MPE também investiga a omissão do Consórcio quanto ao não pagamento de multas por problemas mecânicos, atrasos, diminuição da frota em determinadas linhas sem aviso prévio e peças e bancos quebrados, que são aplicadas pela administração municipal. 

No ano passado, o prefeito Marcos Trad só concordou em isentar o ISSQN da empresa caso esta fizesse reforma nos terminais e instalação de pontos cobertos, porém, o contrato não obrigada o Consórcio a fazer o serviço e, neste ano, a isenção foi mantida, mas sem contrapartida. 

Até 2020, a Prefeitura de Campo Grande pretende abrir mão de R$ 35,1 milhões para isentar o Consórcio Guaicurus do pagamento de ISSQN. Neste ano, a isenção foi de R$ 8 milhões. O jornal procurou o Consórcio Guaicurus para esclarecimentos, mas não recebeu retorno.

REDUÇÃO 
Conforme o blog Ligados no Transporte, são apenas 14 veículos com ar-condicionado, em dez linhas. Eles relatam ainda que ônibus vencidos continuam rodando, porém, 16 modelos articulados foram retirados de circulação apenas este ano. Esses veículos têm capacidade para 140 pessoas e os convencionais conseguem levar no máximo 90 passageiros, e 30 unidades desses saíram de circulação.
Ainda de acordo com informações do Ligados no Transporte, antes, a frota estava em 598 ônibus, aproximadamente, e hoje está com 569 veículos rodando, sem a reserva de 10%.

CONTRATO
O contrato feito em 2012 proíbe a empresa de ter veículos com mais de 8 anos de fabricação, com exceção dos articulados, que podem ter 12 anos, e a idade média da frota não pode ser superior a cinco anos.
E prevê ainda o pagamento de R$ 20 milhões pela concessão à Prefeitura de Campo Grande, dos quais 30% deveriam ser pagos na assinatura, 20% após 60 dias e os outros 50% em 50 parcelas de R$ 200 mil. O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian, foi procurado, mas não soube informar como está o pagamento.

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