Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

TRANSPORTE COLETIVO

Isento de imposto, Consórcio ainda quer R$ 76,9 milhões de indenização

Proposta é aumentar passagem para R$ 4,46
10/05/2019 09:00 - LUANA RODRIGUES


 

Brigando na Justiça para apresentar provas de que está perdendo dinheiro com o contrato estabelecido com a prefeitura, o Consórcio Guaicurus disponibilizou um estudo de viabilidade econômico-financeiro, no qual alega perdas de R$ 76,9 milhões e sugere elevar a idade média da frota, além de aumentar o valor da passagem paga pelo usuário dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46.

Ao mesmo tempo, a concessionária já deixou de recolher aproximadamente R$ 50 milhões em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre 2013 até agora, e a previsão é de “poupar” R$ 42.193.734,40 até 2022.

Conforme o levantamento feito pela empresa Maxvalor Treinamentos e Soluções Ltda – Epp, submetido à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, o grupo de empresas teria tido prejuízo, entre 2013 e 2018, de R$ 31,6 milhões com a redução no número de passageiros pagantes, além de outros R$ 44,9 milhões pela manutenção da fórmula do cálculo da tarifa.

Pelos documentos apresentados, o grupo alcançou receita bruta de R$ 171, 3 milhões, em 2018, e o lucro líquido do exercício foi de R$ 11,1 milhões. No entanto, o valor previsto no contrato era de R$ 195 milhões.

Para garantir o reequilíbrio, a empresa de consultoria apresenta quatro alternativas. A primeira prevê a recuperação do “prejuízo” milionário de R$ 76,9 milhões ao longo do período de concessão ainda restante, 13 anos, mantendo a idade média da frota em cinco anos. Neste caso, o valor da passagem de ônibus deveria ter reajuste de 12%, passando dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46, concretizando-se no pior cenário para o usuário.

Na segunda proposta, a diferença seria a alteração da idade média da frota para sete anos, com a tarifa em R$ 4,32. Outra hipótese seria a prefeitura pagar em uma parcela só o valor de R$ 76,9 milhões de indenização para a empresa. Neste caso, mantida a idade média da frota em cinco anos, a tarifa seria reajustada em 7,5%, passando para R$ 4,25. 

O menor valor de tarifa previsto só aparece na possibilidade de a prefeitura pagar a indenização e ainda aceitar aumentar a idade média da frota de cinco para sete anos. O aumento na tarifa seria de 3,5%, passando para R$ 4,09.

PERÍCIA

Além de apresentar estudo próprio, o grupo sugere a realização de perícia para comprovar os números. “Porque serão apurados fatos de maneira técnica, que poderão justificar ou evitar o ajuizamento de ação”, justifica o consórcio. 

A empresa diz ainda que, com a ação, “busca apontar, com precisão técnica, elementos concretos que possibilitem um melhor e atualizado ajuste da situação toda, visando concretizar princípio constitucional fundamental de todo e qualquer contrato administrativo, no caso o da intangibilidade da equação econômico-financeira, obviamente sem descurar do interesse público”.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que responde pelo processo, já sinalizou que concordará com o pedido de perícia. Mas determinou a notificação da Prefeitura de Campo Grande, antes da produção de provas.

Felpuda


Pré-candidato pode estar sendo “fritado” sem ao menos perceber. Redes sociais que têm estreitas ligações com ex-cabecinhas coroadas e que prometeram apoio estão enaltecendo que só certo pré-candidato de outro partido. Quem conhece as ditas figurinhas de, digamos, outros carnavais, acredita que está em curso operação sorrateira para mudar internamente os rumos da futura campanha. Trocando em miúdo: ceder a cabeça de chapa.