As medidas de isolamento social e de restrição da circulação em Campo Grande derrubou a receita do Consórcio Guaicurus e levou o concessionário do transporte coletivo de Campo Grande ir à Justiça para forçar o município a elaborar e colocar em prática um plano de auxílio emergencial e financeiro para que o serviço não seja paralisado. O consórcio, que reúne as empresas Jaguar, Cidade Morena, São Francisco e Campo Grande, alega ter perdido uma média de 80 mil passageiros por dia desde que as medidas restritivas da pandemia do coronavírus tiveram início.
O consórcio, no mandado de segurança ajuizado na noite de terça-feira (28) alega que tem compromissos de aproximadamente R$ 15 milhões a pagar, e que a redução de passageiros não gerou receita suficiente para tanto. O juiz Ricardo Galbiati, preferiu não apreciar o pedido de liminar no momento, e só deve tomar uma decisão, quando tiver mais informações.
“Antes da calamidade, a média diária de passageiros pagantes era de 113.482; depois da calamidade ela foi reduzida em 67% (queda diária de quase 80 mil passageiros)”, alegou o Consórcio Guaicurus, em ação ajuizada pelo advogado André Borges. Na mesma petição, o advogado fala em colapso no sistema de transporte.
Borges lembra que quando o consórcio assumiu a concessão em 2012, assumiu a prestação do serviço público por sua conta e risco, mas ressalva que neste ônus não se incluíam os motivos de força maior.
O concessionário do transporte apresentou, na semana passada, pedido para elaboração de um plano de emergência às agências fiscalizadoras do município (Agetran, de Trânsito, e Agereg, de Regulação), porém, nada foi feito. O Consórcio Guaicurus também alega ter plena ciência das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município nesta pandemia.
Desde início da pandemia (o serviço de transporte ficou paralisado entre os dias 14 e 24 de março, e trabalhou com redução de linhas e ônibus até o início de abril), a maior parte dos 1.363 funcionários das quatro empresas que integram o Consórcio Guaicurus tiveram seus contratos de trabalho suspensos.
O mandado de segurança foi distribuído para a 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Também na terça-feira (28), o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, anunciou que tornará obrigatório o uso de máscaras nos ônibus, condição para voltar a permitir que passageiros circulem em pé.
