O Consórcio Guaicurus elabora defesa para apresentar à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e se livrar do pagamento de multa de R$ 2,7 milhões e renovação da 48 ônibus antigos da frota, prevista em notificação emitida pela prefeitura. O documento dava prazo de 15 dias para as empresas responsáveis pelo serviço se adequarem às cláusulas contratuais.
Venceu nesta quinta-feira, o prazo para incluir 48 ônibus novos na frota de 555 veículos que atendem Campo Grande. Com isso, a empresa terá de arcar com a multa milionária. No entanto, o presidente do consórcio, João Rezende Filho, afirmou que não irá cumprir com a penalidade. “Não vamos pagar a multa. Vamos protocolar defesa na prefeitura. Não quero adiantar os termos deste documento”, afirmou.
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, afirmou que caso a empresa não pague administrativamente, a prefeitura vai recorrer à Justiça para cobrar a multa. Conforme o diretor, o prazo para empresa pagar a multa findou às 17h30 de hoje. “Agora o processo vai para o jurídico”, explicou.
DESCUMPRIMENTO
Em 2017, a Agereg instaurou processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o Consórcio Guaicurus. O foco era a ideia média da frota, de cinco anos. Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018.
Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo esta regra. Isto porque, a idade média dos ônibus circulando pelas ruas da Capital é de 6,76 anos. Conforme as informações divulgadas pela assessoria da Prefeitura, a Agereg teria enviado ofícios para o consórcio, mas, não obteve resposta.
No contrato assinado pelo Executivo e pelo consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São eles: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos.
O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. O da multa corresponde a 5%.
Levantamento da Agereg aponta que para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria R$ 20 milhões.
