ACIMA DO TETO

Conselho aponta supersalário, <br>mas MPE diz estar dentro da lei

Pagamentos acima do teto constitucional passaram por auditoria
11/08/2017 04:00 - EDUARDO MIRANDA


 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) emitiu nota oficial, ontem, alegando que a remuneração de seus integrantes “é legal”.

O documento foi publicado após veiculação do teor do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que cobra mais detalhes sobre a devolução dos supersalários recebidos por 15 procuradores e promotores de Justiça, além de mais transparência no portal da instituição. 

“O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, esteve presente na sessão de julgamento, que tratava da última reunião dessa composição do CNMP, e afirmou ‘que a observância do regime constitucional de remuneração sempre foi feita pelo MPE-MS’”, apontou a nota.

O julgamento da auditoria realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investiga o pagamento de salários e vantagens acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, ocorreu na tarde de terça-feira no CNMP, em Brasília. O plenário do conselho seguiu o voto do conselheiro relator, Otávio Brito Lopes.

“Para dar efetivo cumprimento aos deveres de transparência e publicidade, todas as verbas remuneratórias, de natureza salarial ou indenizatória, inclusive as vantagens pessoais nominalmente identificadas, devem constar, de forma detalhada, do Portal da Transparência”, apontou o voto do conselheiro relator. 

O CNMP também cobrou detalhes sobre procedimentos de devolução do excedente recebido, por meio do desconto em folha, de 15 promotores e procuradores, cujos rendimentos estavam acima do teto constitucional, conforme apontou auditoria. 

O procurador-geral de Justiça determinou ainda  auditoria interna a cada três meses, para a averiguação do cumprimento to teto salarial. 

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