Entraves judiciais envolvendo os terrenos previstos para executar parte do Reviva Campo Grande II e confusão da prefeitura em desapropriar área impedida judicialmente vão atrasar a construção dos mais de 300 apartamentos residenciais que fazem parte do projeto. Os problemas levaram a prefeitura a desistir da desapropriação de três lotes localizados entre a Avenida Ernesto Geisel e a Rua dos Ferroviários, no Bairro Cabreúva, atrás da Feira Central, avaliados em R$ 5.735.537,30.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pelo repasse de recursos de US$ 56 milhões (cerca de R$ 200 milhões) para diversas obras do Reviva Campo Grande, estabelece prazo máximo de cinco anos para a conclusão do projeto. A mudança nas áreas escolhidas ocorre justamente para evitar que este prazo seja extrapolado. Pendências judiciais envolvendo a posse dos terrenos, originalmente pertencentes à família Azuaga, poderiam atrasar o processo.
Decreto 13.211, de 7 de julho de 2017, declara como de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis compreendidos entre a Rua Eça de Queiroz, Rua Santos Dumont, Avenida Presidente Ernesto Geisel e parte do lote, no Bairro Cabreúva.
Mas, mesmo com desapropriação definida em decreto, a área não deverá mais ser usada para erguer os apartamentos, apesar de já ter sido apresentada ao BID.
De acordo com a coordenadora de Projetos Especiais da Prefeitura de Campo Grande, Catiana Sabadin, os terrenos a serem desapropriados para construção dos residenciais ainda estão sendo analisados. “As moradias serão executadas. Estamos elaborando os estudos de viabilidade para definição das áreas”.
A alteração de última hora entra em confronto com a política do BID, que exige a apresentação de planejamento prévio. Além de não anular a possibilidade de atraso, a mudança pode custar mais caro do que o previsto inicialmente.
Isso caso os novos locais estudados custem mais caro que o inicialmente avaliado. Outras duas áreas – da antiga rodoviária e atrás do futuro Centro de Belas Artes – também são previstas para receberem moradias pelo Reviva.
MORADIAS
A construção de moradias na região central é uma forma de amenizar o processo conhecido como “gentrificação”. Isso ocorre quando há expulsão da população pobre das áreas centrais à proporção que novas intervenções urbanísticas e investimentos públicos e privados promovem a revalorização imobiliária, paralelamente à atração de moradores mais ricos e atividades mais sofisticadas.
Conforme o projeto apresentando ao BID, para evitar esse efeito perverso, “o governo brasileiro tem trabalhado a manutenção ou promoção da diversidade de funções e da presença de pessoas de diferentes estratos sociais nas áreas de intervenção, mediante mecanismos efetivos, fundamentados no Estatuto da Cidade”.
Os apartamentos previstos para serem construídos pelo Reviva Campo Grande atenderão ao Minha Casa Minha Vida, mas nas faixas de renda familiar que variam de 1,5 salário mínimo a três salários mínimos. O custo de cada unidade deve ser entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. O subsídio para quem for morar no local será tanto do MCMV quanto do próprio município.
EM OBRAS
As obras previstas no Reviva Campo Grande I começaram a ser executadas no início do mês, na Rua 14 de Julho. Esta etapa vai consumir cerca de R$ 70 milhões de um total de US$ 56 milhões (cerca de R$ 200 milhões), provenientes do BID. O projeto conta ainda com contrapartida da administração municipal no mesmo valor emprestado pelo banco.