Com a suspensão da tarifa mínima de água e esgoto em Campo Grande, a concessionária Águas Guariroba tem perda mensal que gira em torno de R$ 5 milhões. A extinção da tarifa voltou a ser garantida no dia 9 de maio, após pedido da Procuradoria do Município ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em razão do prejuízo, a concessionária alega desequilíbrio financeiro.
“Hoje, o impacto financeiro da extinção da tarifa mínima é em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões ao mês. Mas a cada dia ele vai sendo onerado e vai onerar cada vez mais, uma coisa que poderia ser resolvida hoje vai gerando desequilíbrio”, explica Lucilaine Medeiros, diretora-presidente da concessionária.
Segundo ela, “a tarifa mínima é legal, já houve uma decisão no fim do ano passado, o próprio MPE [Ministério Público Estadual] entrou lá atrás para discutir isso. Ficou estabelecido que a tarifa mínima estava prevista no contrato, que qualquer alteração causaria desequilíbrio, então a concessionária poderia cobrar”, defendeu, afirmando possibilidade de aumento no valor cobrado pelo consumo de água decorrente da extinção da tarifa.
Isso porque, de acordo com a Águas Guariroba, o decreto municipal aprovou o fim da cobrança a partir de 1° de janeiro de 2019, porém, houve redução de 50% do valor cobrado desde 2 de janeiro deste ano.
“O próprio decreto municipal que extingue a tarifa mínima também prevê que esta extinção seja acompanhada simultaneamente de um novo reajuste tarifário capaz de reequilibrar o contrato de concessão. Isto porque a extinção da tarifa mínima representa alteração do contrato realizada unilateralmente pelo Poder Concedente”, afirmou a empresa.
Em entrevista ao Correio do Estado no dia 17 de maio, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, explicou que a concessionária alegou que haveria perdas, em razão das pessoas que pagavam e deixariam de pagar, havendo prejuízo financeiro.
“Independentemente de estar previsto no decreto ou não, toda vez que há uma situação atípica que muda o contrato, a empresa tem direito de pedir reequilíbrio”, disse.
REAJUSTES
Este ano, a empresa já recebeu o reajuste anual de 1,83%, vigente desde o dia 6 de janeiro, referente à inflação do período de 12 meses – entre novembro de 2016 e outubro de 2017.
O reajuste anual está previsto no Contrato de Concessão entre a Águas Guariroba e o município e foi publicado no dia 6 de dezembro do ano passado, após estudo técnico realizado pelo Conselho de Regulação e autorização da Agereg.
O reajuste incidiu também sobre a tabela de serviços da concessionária. O valor do metro cúbico da água passou de R$ 4,41 para R$ 4,49 – aumento de R$ 0,08. A cobrança do esgoto equivale a 70% do consumo da água e passou de R$ 3,09 para R$ 3,14 por metro cúbico – aumento de R$ 0,05. Ambos relativos à primeira faixa de consumo.
Para as famílias de baixa renda beneficiadas com a Tarifa Social, o valor do metro cúbico de água passou de R$ 2,00 para R$ 2,04 – aumento de R$ 0,04. Neste caso, o esgoto passou de R$ 1,40 para R$ 1,43 – aumento de R$ 0,03.
