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Campo Grande - MS, domingo, 16 de dezembro de 2018

SANCIONADO

Prefeito mantém Plano Diretor
restrito à estrutura urbana

Maioria dos 41 vetos de Trad tirou atribuições de outros setores ao plano, como Saúde e até mesmo Educação

6 DEZ 2018Por YARIMA MECCHI04h:00

Os 41 vetos do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), ao Plano Diretor limparam a lei que rege a ocupação do solo de Campo Grande de atribuições previstas em outras legislações, como as que se referem a áreas como saúde e educação, por exemplo. Todos os vetos são de emendas de vereadores ao plano. Trad ainda manteve outros pontos polêmicos, como a zona de expansão urbana e a possibilidade de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo em 14 bairros da cidade.   

Conforme o texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), entre os 34 vetos totais de Trad está o artigo 64, que trata de ações da Política de Saúde, de autoria do vereador Wellington de Oliveira (PSDB), o Delegado Wellington. O prefeito rejeitou a proposta de implantar um “Plano Municipal de Saúde” via Plano Diretor. Trad ainda vetou adequar o uso da tecnologia da saúde às prioridades e à realidade do financiamento da saúde pública no município; fortalecer o controle social em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, entre outros. 

No texto que será apreciado pelo plenário da Câmara até o dia 20, ficou permitida a cobrança do IPTU progressivo nos bairros Amambaí, Bela Vista, Cabreúva, Carvalho, Centro, Cruzeiro, Glória, Itanhangá, Jardim dos Estados, Monte Líbano, Planalto, Santa Fé, São Bento e São Francisco, atendidos com toda infraestrutura e serviços públicos disponíveis. Assim, proprietários de terrenos baldios, por exemplo, vão pagar mais a cada ano que as áreas continuarem não edificadas ou subutilizadas. Os locais deverão cumprir a função social da propriedade urbana. Porém, na Macrozona II, compreendida por 39 bairros, foi vetada a cobrança. 

Em oito bairros da mesma Macrozona II, os lotes e as áreas sem utilização serão estimuladas para a construção de unidades habitacionais, para a prática da agricultura urbana, bem como para a diversificação de uso.

Voltando à região central, o prefeito vetou a Taxa de Ocupação (TO), bem como flexibilizou a exigência de acesso e vagas de estacionamento. Os vereadores tentaram incluir a flexibilização do número de vagas na região em um sistema em que o proprietário do imóvel apresentaria comprovante de convênio com estacionamento privado localizado a até 200 metros do empreendimento.

Referente às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias), Trad disse não aos parâmetros urbanísticos e ambientais de taxa de permeabilidade de 70% e altura total da edificação de 15 metros. 

ZONA DE EXPANSÃO

Trad manteve a expansão urbana da cidade, porém, vetou a contrapartida financeira da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (Ooaus), de todos os imóveis inseridos na Zona de Expansão Urbana ou Zona Rural que tiverem seus índices alterados pelo município. 

MEIO AMBIENTE

Entre os vetos do Plano Diretor está a emenda aditiva do vereador Eduardo Romero (Rede), que pretendia estimular a preservação ambiental por meio de ações e projetos visando ações de educação, fiscalização e manutenção das áreas de preservação. Também foram vetadas emendas referentes ao reaproveitamento do lixo, à expansão da área de abrangência da coleta seletiva e a lixeiras subterrâneas. Sobre o mesmo tema, já existe lei municipal sancionada em agosto e que autoriza a instalação das mesmas lixeiras subterrâneas nas calçadas de espaços públicos em Campo Grande. 

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