A Prefeitura de Campo Grande realizará mais um Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, para que o contribuinte possa renegociar suas dívidas com o Fisco Municipal. O Refis Natalino será a segunda oportunidade em 2019 de renegociação e estima arrecadar R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. De acordo com a prefeitura da Capital, o porcentual de contribuintes endividados chega a 47%, com um montante de R$ 3 bilhões em débitos.
O projeto de lei para criação do programa natalino, a sexta edição do Refis da prefeitura, foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara Municipal de Campo Grande. De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), os vereadores aprovaram a nova edição da campanha por causa do número de inadimplentes. “Está batendo recorde de inadimplência dos impostos municipais, está chegando a quase 47%. A cada 50 pessoas, 25 estão devendo ou parcelando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E é isso que move a economia da nossa cidade, é isso que faz com que os salários não sejam parcelados, plantões sejam pagos em dia. E são pessoas que não estão deixando de pagar porque são picaretas, ou estão enrolando o município, não é isso. É porque o cidadão está com três contas: água, luz e IPTU; e só tem dinheiro para pagar duas, imagina qual que ele vai deixar para trás? É o IPTU. Porque para o município acionar o seu contribuinte demora até cinco anos e meio”, afirmou o prefeito.
O gestor municipal ainda informou que a dívida dos contribuintes com IPTU atualmente chega a R$ 3 bilhões. Dinheiro que faz falta na hora do pagamento dos servidores. “Se todo mundo estivesse em dia, a gente teria dinheiro garantido para pagar a folha de funcionários públicos durante três anos e meio. Mas como a gente não está tendo, porque as pessoas estão com dificuldades, o que a gente tem feito? Na medida do possível, manter o pagamento em dia até o quinto dia útil, e quando tem os plantões entregar o valor até o décimo dia útil. Mas isso pode? Não temos outra alternativa. No início da gestão, quando tínhamos, a gente pagava no primeiro dia útil. Eu nunca fiquei com dinheiro no banco. E digo mais, esses meses são os que menos entram valores nos cofres do município, porque o IPTU, via de regra, é parcelado em seis vezes. Então cai de fevereiro a julho. Chega agosto, setembro e outubro, não tem mais aqueles parcelados. Quando chega outubro, novembro e dezembro, então, é um Deus nos acuda”, contextualizou Marcos Trad.
SALÁRIOS
Como divulgado na edição de quarta-feira do Correio do Estado, o leilão do Pré-Sal não ocorreu como o governo federal previa e, dos R$ 106,6 bilhões esperados de arrecadação, conseguiu R$ 69,9 bilhões. Com isso, o repasse para estados e municípios também diminui, o que pode dificultar ainda mais a situação financeira das unidades da Federação. Caso o leilão fosse arrematado por R$ 106,6 bilhões, o repasse para estados e municípios ficaria em torno de R$ 23.767.541.337,54, porém, esse valor deve cair pela metade.
A Prefeitura de Campo Grande contava com esses recursos para pagar o 13° salário dos servidores municipais. “Vai fazer falta, lógico. Eu ia usar para o 13º salário e vai vir dois terços do que viria. É mais um motivo para eu me preocupar. Estávamos fechando os números com os R$ 17 milhões, agora vêm uns R$ 8 milhões a menos e eu ainda estou juntando para pagar a folha deste mês. Hoje, a minha grande missão é arrumar o dinheiro até o dia 20 de dezembro e pagar o 13º salário. A folha de dezembro e janeiro eu pago, mas eu não recebo em dezembro dobrado. São R$ 8 milhões a menos na nossa contabilidade”, ressaltou em entrevista ao Correio do Estado.
REFIS
O programa possibilita que os contribuintes quitem seus débitos com até 90% de descontos. Conforme o projeto, a renegociação será realizada de 11 de novembro até o dia 5 de dezembro. O valor resultante da recuperação de dívidas por meio de programas como o Refis não tem destinação específica, devendo ser utilizado principalmente para despesas correntes, que são pessoal e custeio. “Nossa expectativa é de arrecadar R$ 10 milhões com o novo programa. Esse dinheiro será usado para o pagamento da folha de pessoal”, explicou o secretário de Planejamento e Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o IPTU.
Os débitos podem ser quitados à vista, com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. “A maior parte dos contribuintes, cerca de 98%, usa o programa para renegociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas os descontos são válidos para todos os tributos”, informou Pedrossian Neto.
