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CIDADES

Com Lei do Silêncio vigente, bares fecham em Campo Grande

Em 10 dias, cinco estabelecimentos encerraram atividades

30 JUL 18 - 06h:00TAINÁ JARA

Som baixo passou a ser sinônimo de portas fechadas para os empresários do ramo de entretenimento em Campo Grande. Os estabelecimentos onde a música ao vivo era o carro-chefe sentem os efeitos da derrubada da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite sonoro no período noturno. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Wertheimer, estima o fechamento de cinco bares em um período de dez dias em julho e o fechamento até 50 postos de trabalho.

No dia 28 de março deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) decidiu, por unanimidade, pela extinção de uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996. As alterações atenuavam as exigências relativas ao combate à poluição sonora e foram propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A principal mudança foi a redução do limite sonoro permitido em alguns estabelecimentos noturnos. A lei municipal aceita som mecânico e ao vivo de até 90 decibéis. Sem esta normatização, passa a vigorar o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 45 decibéis. Essa referência de volume é equivalente a um burburinho no cinema antes do filme.

FIM DE FESTA
O que era para ser festa de aniversário de dois anos de funcionamento acabou se tornando a despedida do Drama Bar, localizado no Jardim dos Estados. Apesar do pouco tempo de vida, o local ficou conhecido por abrir as portas para as bandas mais alternativas da Capital.

A empresária Mariana Sena Figueiró, 40 anos, acabou desistindo de manter o estabelecimento em funcionamento depois da decisão do TJ. Ela passava por processo de adequação do bar, quando foi surpreendida com a interdição. No mesmo dia, ela havia entregado ofício à Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento (Semadur) afirmando que havia cumprido todas as exigências feitas pelo órgão. “Gastei uma grana com acústica”, lamenta.

Diante da série de fechamentos, a produtora cultural Silvana Valu, 46, também decidiu fechar as portas do Bar Valu, em junho. O tradicional e conhecido bar reabriu em 2015, após nove anos fechado, porém não resistiu às inúmeras exigências feitas para o funcionamento e também ao pouco retorno financeiro. “É preciso cumprir uma série de coisas que deixa supercaro. Isso dificulta”.

Também fecharam as portas em julho a suntuosa casa noturna Valley Tai, na Avenida Afonso Pena; o Via Park Club, na Avenida Mato Grosso, com mais de 25 anos de tradição em bailes; e o gastrobar Pmotors Lounge, no Bairro Chácara Cachoeira. 

PLANO DIRETOR
O fechamento dos bares chegou a ser pauta de reunião entre vereadores e o prefeito Marcos Trad. Entre os encaminhamentos estabelecidos ficou definida a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater o tema com maior amplitude. Conforme o vereador João César Mattogrosso, o Plano Diretor, que deverá ser votado na volta do recesso, dia 2 de agosto, ampliará as áreas que poderão contar com estabelecimentos desse tipo.

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