Cidades

DISPUTA POR EMENDAS

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Projeto que vai reformular Conselho de Cultura é aprovado sem emendas

Matéria segue agora para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD)

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Foi aprovado por 23 votos favoráveis, o projeto de lei com emenda enviado pelo Executivo Municipal que vai reformular o Conselho Municipal de Cultura em Campo Grande. O projeto foi criado  desde dezembro de 1993 - Sistema Nacional de Cultura, mas precisou passar por readequação para encaixar em âmbito Federal. A matéria já estava em tramitação na Casa de Leis desde agosto e foi colocado em pauta nesta quinta-feira (12) como regime de urgência e foi aprovada pela maioria dos votos dos vereadores.

Mas antes do texto do projeto ser aprovado, os vereadores não estavam entrando em acordo no que diz respeito a implantação de três emendas para serem votadas, emendas essas que entrariam no parágrafo que especifica indicados a membros do conselho. 

Agora, o projeto reformulado volta às mãos do prefeito Marcos Trad (PSD) para sancionar a lei que poderá ser publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial. 

DISPUTA 

De um lado, a bancada evangélica por meio do vereador pastor Jeremias Flores (Avante) apresentou emenda para que na questão cultural fosse colocado representante do segmento gospel. Em contrapartida, os vereadores enfermeiro Fritz (PSD) e Valdir Gomes (PP) pediram inclusão da emenda para indicação de representante LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros).  

Depois de mais de 40 minutos de discussão para votar as emendas apresentadas, os parlamentares não entrando em acordo, decidiram avaliar as emendas antes de aprová-las e por sugestão do vereador Eduardo Romero (REDE), sobre aprovar o texto do projeto para dar encaminhamento e não deixar ‘travado’, eles  decidiram retirar as emendas e aprovar apenas o texto do projeto, para que depois de analisadas, poderão ser incluídas na matéria. 

Presidente da Casa de Leis, o vereador João Rocha se expressou durante a sessão dizendo que o ato dos parlamentares é uma expressão de maturidade e sabedoria. “Estão defendendo aquilo que acreditam, a gente faz aqui o exercício da prática do regimento interno e o trabalho da democracia”, citou durante a sessão.

O PROJETO

De acordo com o texto, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campo Grande (CMPC) terá então por finalidade auxiliar a prefeitura na formulação da política cultural, no intuito de promover o desenvolvimento e o fomento das atividades da cultura, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos. 

Agora depois de reformulado, o conselho terá 37 conselheiros e suplentes que virão de outras pastas, como por exemplo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Antigamente, o organograma contava com apenas 14 membros. A estrutura será montada por uma Plenária, Mesa Diretora, Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Executiva e Grupos de Trabalho ou Comissões Temáticas que permanecerão no cargo pelo prazo de dois anos, exceto o Conselheiro dirigente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 

Ainda de acordo com o projeto, o conselho agora vai poder propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura, propor diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, propor as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande, além de outras demandas oriundas do próprio conselho. 

Os membros do conselho não serão remunerados e será considerado serviço público relevante prestado ao Município.

A lei entra em vigor após a data da publicação no Diário Oficial.

 

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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