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Acusado de crime de ódio, militante do Aliança pelo Brasil se esconde da Justiça

Ativista ainda não foi encontrado por oficiais de Justiça para que processo tenha andamento

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Oficiais de justiça ainda não conseguiram encontrar o ativista Rafael Brandão Scaquetti Tavares, 34 anos, primeiro acusado de crime de ódio na Justiça de Mato Grosso do Sul. Desde o ano passado, já foram feitas várias tentativas de citação para que seja dado andamento no processo, mas o acusado não foi encontrado em nenhum dos endereços repassados. Em manifestação datada desta terça-feira (7), Ministério Público afirma que "há fortes indícios de que o denunciado esteja se ocultando para não ser citado".

Conforme o promotor de justiça Eduardo Franco Cândia, no último endereço repassado como se fosse o local de moradia de Rafael, a casa se trata de local para realização de festas, e não de residência. Dessa forma, o promotor requer ao juiz que seja novamente tentada a citação fora dos horários comerciais, bem como aos finais de semana e feriados e também na casa de sua namorada. Além disso, o MP também pede para que ele seja citado no dia 18 de fevereiro, data em que tem audiência preliminar marcada em outro processo.

Tavares virou réu na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, acusado de crime de ódio contra negros, gays e japoneses, afirmando que faria uma “limpeza etnica”. Ex-militante do PSL e atualmente filiado do Aliança pelo Brasil, pelas redes sociais, ele se defendeu declarando que usou de ironia para criticar acusações de que Jair Bolsonaro era a favor da violência contra a minoria. As declarações foram feitas durante eleições de 2018 e denúncia contra ele foi aceita em junho deste ano.

Desde então, oficiais de Justiça tentam citar o ativista na ação penal, mas, nos endereços dele que se tem conhecimento, ele nunca é encontrado. No dia 18 de junho, oficial foi até a Morada dos Deuses, onde o acusado residia, mas ele não estava e vizinhos afirmaram que ele havia se mudado para um local desconhecido por eles.

Já no dia 24 de agosto, o oficial foi até um prédio, que seria de residência de Tavares, no Jardim dos Estados, mas foi informado pelo porteiro que o réu não mora no edifício. A mãe do acusado mora em um apartamento no prédio e disse que o filho havia se casado recentemente e se mudou. Ela afirmou ainda não saber precisar o endereço onde o filho mora e se recusou a passar o telefone dele para o oficial de Justiça.

Em duas novas tentativas de citação, nos dias 21 de agosto e 3 de setembro, novamente o acusado não foi encontrado e pessoas próximas não quiseram informar seu paradeiro. Mais uma tentativa foi feita, desta vez em novo endereço repassado, que é o caso da casa de festas. 

A citação é exigida em todos os tipos de processos e  tem a função de convocar o réu a comparecer em juízo e cientificar-lhe a existência do processo em seu desfavor. A partir da citação, o acusado pode iniciar o seu direito ao contraditório e ampla defesa.

CRIME DE ÓDIO 

Ministério Público Estadual (MPMS) denunciou Rafael Tavares em 28 de maio do ano passado, pelo crime de racismo. “Consta do incluso caderno investigatório, no dia 30/09/2018, Rafael Brandão Scaquetti Tavares, por meio de seu perfil junto ao Facebook teria comentado em uma publicação um texto de cunho discriminatório, o qual incitava a prática de atos violentos contra gays, negros, japoneses e índios”, alega o promotor Eduardo Franco Cândia na denúncia. 

Nos comentários feitos em 2018 durante a campanha eleitoral, Rafael diz : “Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o País vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos”.

Em outro momento, ele ainda afirma já estar em um grupo para perseguir pessoas. “Já montamos um grupo no WhatsApp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do Hitler. Seu candidato coroné não vai marcar dois dígitos nas urnas, vc já pensou no seu textão do Face pra justificar seu apoio aos corruptos no segundo turno? [sic]”.

Durante a fase de investigação policial, Rafael  alegou qua as postagens tratavam-se de uma ironia.

Após a denúncia, Tavares voltou a usar as redes sociais, desta vez para criticar o promotor Eduardo Franco Cândia, o chamando de "analfabeto funcional". "O Ministério Público Estadual do MS aceitou uma acusação contra mim porque não compreendeu um comentário irônico, alegando que não havia emojis que justificassem a figura de linguagem. Um procurador de Justiça que depende de emojis. O analfabetismo funcional mandou um abraço”, diz a postagem, que foi apagada pouco tempo depois da postagem.

Caso seja condenado pelo crime de ódio, Tavares pode pegar até cinco anos de prisão.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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