Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, 80% ainda não se adequaram à lei que trata sobre resíduos sólidos e ainda continuam com lixões ativos. Para reduzir o índice e incentivar as cidades a colocarem em prática a instalação de aterros sanitários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um estudo durante três anos e hoje apresentou possibilidades para 44 prefeitos e representantes de municípios.
No encontro, proposta com pelo menos 14 possibilidades de redução de custo na instalação do aterro foi apresentada. O TCE acredita que com formação de consórcios, a gestão dos resíduos sólidos custaria em média R$ 10,75 por habitante. O valor já está incluso na cobrança do IPTU, conforme lei federal.
Conforme o estudo, atualmente apenas 7 municípios têm aterro operando, incluindo Campo Grande. Existem outros nove centros de transbordo e 63 lixões. Dessas cidades, nove ainda enfrentam problemas financeiros para operar aterros.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento-Geral (Semade) também integra o grupo e segundo o titular da pasta Jaime Verruck, o Estado auxiliará as cidades apenas com suporte técnico nos projetos e não há possibilidade de liberação de recursos, mesmo que em forma de financiamento.
Para que as cidades consigam acabar com os lixões, o secretário apresenta como possibilidade recurso federal ou Parceria Público Privada.
Presidente do TCE, Waldir Neves ressaltou a importância do estudo feito durante três anos. "Oferecemos proposta como marco regulatório que demandou três anos indo in loco. Agora vai depender da iniciativa dos prefeitos. Estamos dando um norte com 14 arranjos dentro da economicidade e viabilidade técnica"
OPÇÕES
Prefeito de Naviraí, Leo Matos (PSD) conta que o aterro da cidade está licenciado desde 2014, mas ainda depende da aquisição de um caminhão para que a coleta seletiva seja colocada em prática.
Depois de conhecer as opções apresentadas pelo TCE, Matos afirma que estuda se reunir com outros prefeitos para baratear a operação do aterro.
Alcides Bernal (PP) também participou do encontro e reafirmou que a equipe técnica da prefeitura ainda avalia a legalidade do contrato que concedeu ao consórcio CG Solurb a gestão do lixo de Campo Grande. “Estamos fazendo parceria com cidades vizinhas como Terenos, Rio Negro e Corguinho para trazer os resíduos para a Capital. É uma situação muito delicada”.
O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Passos afirmou que a união de esforços dos prefeitos é saída para solução do problema. O conselheiro do TCE Jerson Domingos foi mais enfático e afirmou que o repasse de recursos a prefeituras é algo que só “fica na utopia” e que as ações precisam ser tomadas.
Divulgação InfoGripe
