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Decisão

CNJ afasta juiz por conduta irregular na Vara de Sucessões

Magistrado foi denunciado por supostas falhas na gestão dos precatórios

2 SET 15 - 08h:30CELSO BEJARANO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem o afastamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da Vara de Sucessões de Campo Grande por “condutas irregulares”. O magistrado, por meio do advogado André Borges, informou que vai recorrer logo da decisão.

Silva Júnior foi denunciado por supostas falhas na gestão dos precatórios, tarefa que exercia até ano passado enquanto era juiz auxiliar da vice-presidência Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ainda por eventual irregularidade praticada na Vara de Sucessões. 

Além de Silva Júnior mais dois desembargadores foram processados pelo CNJ pelas supostas falhas na questão dos precatórios: o ex-vice-presidente do TJ-MS João Batista da Costa Marques, que aposentou-se no ano passado e o atual vice-presidente da corte, Pascoal Carmelo Leandro. 

A conduta destes dois magistrados será julgada mais adiante, em data ainda não acertada pelo conselho. De acordo com o CNJ, Aldo Silva Júnior modificou uma decisão já definida por outro colega juiz, daí abriu-se contra ele o processo disciplinar na Vara de Sucessões.

Ainda segundo o CNJ, o juiz teria falhado na hora de calcular os pagamento dos precatórios [dívidas públicas reconhecidas judicialmente]. Com a irregularidade, o magistrado, diz o conselho, acabou por favorecer, com valores maiores, alguns credores e causado dano a outros. Por esta suspeita, o CNJ já havia mandado tirar o juiz auxiliar da vice-presidência do TJ.  

Silva Júnior, então, retornou à época, setembro do ano passado, a Vara de Sucessões. Agora, com a decisão do CNJ, ele fica sem poder exercer o cargo, sem, contudo, perder o salário até o fim do processo.

DEFESA

André Borges, advogado constitucionalista, defensor do juiz Aldo Ferreira, disse ter ficado surpreso com o despacho do CNJ porque  “a documentação apresentada deixa claro que não houve irregularidade alguma na Vara de Sucessões e na gestão de precatórios no TJMS. O juiz Aldo Ferreira é um homem do bem, estudioso, trabalhador e honesto”. 

O defensor informou ainda ingressará com processo no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão e pedindo o retorno imediato do juiz “para as normais funções na magistratura”

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