Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

PROCON

Clínica oftalmológica é fechada e ótica autuada por irregularidades

Entre outros problemas, locais não tinham autorização para funcionar

14 MAR 19 - 15h:16GLAUCEA VACCARI

Uma clínica oftalmológica foi fechada e um estabelecimento comercial especializado na venda de artigos oftalmológicos foi autuado, nessa quarta-feira (13), pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), por irregularidades e infrações a decretos federais, em Jardim.

De acordo com o Procon, responsável pela clínica não apresentou nenhum documento obrigatório ao funcionamento e, por conta disso, foi lavrado auto de infração e determinada a suspensão das atividades no local. 

Já quanto a ótica, foi constatado que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e também não foi apresentado nenhum documento necessário ao funcionamento, como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico. O comércio foi autuado e fiscais do Procon orientaram os funcionários da loja sobre as irregularidades. 

Segundo o Procon, as irregularidades infringem decreto 24.432/34, que trata sobre a venda de lentes de grau e, no artigo 13 determina que é "expressamente proibido ao proprietário e demais empregados do estabelecimento escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina", e o artigo 14, que dispõe sobre a obrigação do estabelecimento vendas lentes de grau mediante apresentação da fórmula ótica de médico. 

No caso do consultório, irregularidades se relacionam a infração do artigo 38 do Decreto 20.931/32, que  determina que “ é terminantemente proibido a instalação de consultórios para atender clientes devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente".

A ação do Procon estadual contou com participação de equipe do Procon municipal de Jardim e da Polícia Civil.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Com mais prazo, obra do Aquário fica longe do fim
PARADA

Com mais prazo, obra
do Aquário fica longe do fim

Temperatura cai nesta sexta, mas fim de semana deve ser de elevação
PREVISÃO

Temperatura cai nesta sexta, mas fim de semana deve ser de elevação

Prefeitura aprova ‘pacotão’ para suplementação de R$ 240 milhões
CONFIRA VALORES

Prefeitura aprova ‘pacotão’ para suplementação de R$ 240 milhões

Com obras quase concluídas, 23 novas casas serão entregues no Bom Retiro
CAMPO GRANDE

Com obras quase concluídas,
23 novas casas serão entregues
no Bom Retiro

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião