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CCR MSVia pede aumento de até 13,53% do valor cobrado no pedágio da BR-163

Agência de Transporte deve dar sua decisão sobre o reajuste, que, se aprovado, começa a valer a partir do dia 10 de junho

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A CCR MSVia solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajuste a tarifa de pedágio cobrada na BR-163, que pode aumentar em 13,53% a partir do dia 10 de junho, como prevê o termo aditivo de relicitação assinado no ano passado.  

A concessionária pede incremento no Índice de Reajuste Tarifário (IRT), um dos componentes da cesta de cálculo da nova tarifa que leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelo atraso de dois meses na assinatura do acordo.  

Dessa forma, deve ser incorporado na tarifa o IPCA entre março de 2021 e abril deste ano, que acumula alta de 13,53%. No caso de veículos de passeio, por exemplo, o valor do pedágio na praça de Campo Grande pode chegar a R$ 8,85.

Este direito ao reajuste é assegurado no termo aditivo assinado em junho de 2021.  

No item 5.3 do documento consta que os valores das tarifas de pedágio “serão reajustados anualmente, a partir da data de celebração do presente Termo Aditivo, para incorporar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”. O valor excedente de receita com a tarifa obtido pela concessionária “será descontado do valor de indenização pelos investimentos”.

Para viabilizar um aumento do IRT, a MSVia argumenta que existe uma defasagem entre o índice aplicado no ano passado em virtude da demora na assinatura do termo.  

A previsão era de formalizar o documento em abril, mas isso acabou ocorrendo só em junho.  

A concessionária explica que o IPCA considerado foi de março de 2012 a fevereiro de 2021, já que “tal premissa se baseava na estimativa de assinatura e publicação do extrato do Termo Aditivo em abril/2021. Todavia, tais eventos somente se efetivaram em junho/2021”. 

Dessa forma, o IRT aplicado incorporou somente a inflação até fevereiro do ano passado, quando o correto, segundo a MSVia, seria um IRT “a partir da data de celebração do referido Termo Aditivo para incorporar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Portanto, considerando que o referido Termo foi firmado em 10/06/2021, o reajuste tarifário deve se dar a partir de 10/06/2022 – incorporando o recém-divulgado IPCA do mês de abril/2022”.

Entre março do ano passado e abril deste ano, o IPCA acumulado foi de 13,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelos cálculos da ANTT, no ano passado, o IRT aplicado na tarifa foi de 1,63186. Agora, a empresa pede IRT de “1,84257 para o reajuste tarifário, refletindo a inflação acumulada até abril/2022, aplicável à data contratualmente prevista – 10/06/2022”.

Esse índice é um dos componentes da cesta que define o valor do pedágio. Nessa fórmula entra também a execução de obras, investimentos, condições operacionais e manutenção da pista, entre outros.

A MSVia também afirma que “não se opõe à manutenção da tarifa praticada ao usuário nos patamares atuais, desde que seja aplicada a revisão tarifária à tarifa calculada que efetivamente remunera a concessão”, explicando que “eventuais diferenças decorrentes dos cálculos ora apresentados poderão compor o encontro de contas (haveres e deveres) a ser realizado ao fim da Concessão”.

Esta opção vai interferir no valor da indenização pelo “gerenciamento” que a concessionária pode vir a ter direito.  

A previsão do governo federal é de que serão R$ 2,8 bilhões, só que o descumprimento do contrato, apontado em relatório interno da ANTT, pode fazer o governo optar pela caducidade, regra que permite à União reassumir a BR-163 sem ressarcir a concessionária.  

Em relatório de servidor apresentado no mês passado é afirmado que “a análise dos dados da Supervisora apontam um nível de descumprimento da concessionária que ameaça a desqualificação do processo de relicitação na próxima monitoração (jun/22), o que levaria, em consequência, à caducidade”.

A ANTT informou que “por questões normativas, não há como adiantar informações sobre o reajuste, especificamente, uma vez que ele ainda depende de avaliação técnica e, depois, da diretoria colegiada da ANTT”.

TARIFA REDUZIDA

Embora a MSVia solicite o reajuste este ano, em 2019, a empresa recorreu à Justiça para evitar a redução de 53,94% na tarifa aplicada pela ANTT.  

A autarquia considerou que a concessionária havia desrespeitado o contrato, ao interromper a duplicação da rodovia em uma extensão de cerca de 600 quilômetros e deixar de fazer obras previstas no contrato assinado em 2014.

A empresa obteve liminar favorável e também recorreu à Corte Internacional de Arbitragem. Até o momento não houve decisão sobre a questão.

Relicitação da BR-163

Neste mês, o Correio do Estado publicou matéria sobre estudos feitos pela pela Agência Nacional de Transportes (ANTT) sobre a relicitação da BR-163. 

Segundo vistoria na rodovia no mês passado, além da inclusão, já prevista, da BR-267 no leilão, a BR-262 pode entrar na nova concessão, que deve ocorrer até o fim deste ano.

 De acordo com a ANTT, a ideia é que sejam feitos dois leilões: um envolvendo o Trecho Norte da BR-163, de Campo Grande até a divisa de Mato Grosso, mais a BR-262, com extensão de 690 km; outro, com extensão de 730 km, que vai incluir a BR-163, de Campo Grande até a divisa com o Paraná, mais a BR-267. Os dois trechos novos vão até a divisa com São Paulo.

ONDA DE CALOR

Onda de calor fecha abril com temperaturas elevadas em MS

Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23)

23/04/2024 10h30

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após uma semana de clima ameno e chuvas que trouxeram um alívio temporário, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta terça-feira (23), alerta de uma nova onda de calor para Mato Grosso do Sul, com temperaturas previstas de alcançar níveis extremos.  

Essa onda de calor tem sua origem associada a uma área de alta pressão na média atmosfera, que atuará como um bloqueio. Esse sistema favorece a permanência do ar seco e quente, resultando em temperaturas elevadas.

Em grande parte das regiões do Centro-Oeste, o clima será de tempo quente e seco, exceto no noroeste de Mato Grosso e norte do Espírito Santo, onde devem ocorrer chuvas rápidas e passageiras.

Temperatura de 22 e 29/04

Para os próximos dias são previstas temperaturas máximas que podem superar os 30°C na parte central do Brasil. No decorrer da semana, há uma tendência de elevação das temperaturas em áreas das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir de quarta-feira (24) que poderá dar origem a uma nova onda de calor.

O Inmet destaca que está monitorando essas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais.

No domingo, dia 28 de abril, as temperaturas máximas podem ultrapassar 30°C em grande parte do país, podendo chegar acima de 34°C em Mato Grosso do Sul.

Em MS 

Na sexta-feira (26), espera-se que Corumbá alcance os 40°C, enquanto Campo Grande pode chegar a 35°C. Porto Murtinho e Aquidauana também enfrentarão altas temperaturas, com previsão de 39°C, enquanto Miranda poderá atingir os 38°C.

Ainda na semana passada, diversas estações meteorológicas do Inmet têm alertado para o início de uma nova onda de calor, caracterizada por temperaturas consideravelmente acima da média ao longo de vários dias consecutivos.

Corumbá já havia registrado temperaturas superiores a 32°C entre as cidades monitoradas. Prevê-se um aumento gradual da temperatura ao longo da semana em toda a região Centro-Sul do Brasil, com Mato Grosso do Sul entre os estados mais afetados pelo calor intenso.

Alertas

Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23) a partir de 12h, com a umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%.

Cuidados

  • Beba bastante líquido,
  • Evite desgaste físico nas horas mais secas,
  • Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

 

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SEM DEMARCAÇÃO

Compra de terra para indígenas não é consenso entre lideranças de Dourados

Presidente Lula propôs ao governador Eduardo Riedel a compra de propriedade para famílias que estão "á beira de rodovia"

23/04/2024 09h30

Indígenas protestaram na semana passada por falta de água potável em uma das áreas de retomada Foto: Arquivo pessoal

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Em sua visita a Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou uma “tarefa” para o governo do Estado, procurar uma propriedade rural para os indígenas que hoje moram em áreas de retomada “à beira da rodovia” em Dourados fossem assentados.

Porém, a solução do governo ainda não é consenso entre as lideranças das aldeias na região.

“Queria fazer uma proposta ao governador: vamos comprar em sociedade uma terra para a gente salvar aqueles guaranis que vivem perto de Dourados, na beira da estrada. Se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade daquele povo, o governo federal será parceiro na compra”, propôs o presidente na ocasião.

Se por um lado há que ache a idéia boa e ainda comemore, como no caso da liderança Edite Martins, 69 anos, outros já são radicalmente contra, como Magno Souza, que chegou a concorrer ao governo do Estado, em 2022.

“Concordamos, mas só se for uma terra com água e que a gente possa produzir, porque saímos da reserva porque lá não cabe mais ninguém, não tem como plantar. Aqui temos nossa plantação de batata doce, de feijão e temos uma água boa. Então se for para ter isso tudo bem, mas se não vamos ficar aqui mesmo”, pondera Edite.

Para a liderança, que mora há 19 anos em área de retomada próximo da aldeia Jaguapiru, o preferível seria que a compra se dessa da região onde já estão as retomadas, mas ainda assim, a ideia de uma possível mudança não é descartada pela indígena.

“Esperávamos ganhar esse pedaço de terra, que foi onde eu criei os meus filhos. Já vou fazer 70 anos e a minha filha mais velha, que tem 50 anos, morou aqui quase metade da vida dela. Mas nossa esperança é conseguir uma área boa, que possamos ter nossa plantação,  porque onde nasci [aldeia Jaguapiru] não tem como viver lá”, relata.

Já Magno, que mora em outra área de retomada em volta da Reserva Indígena de Dourados, afirmou ser completamente contra a proposta do presidente.

“Não é dessa forma que nós esperamos o trabalho do governo, não é dessa forma que nós esperamos que eles resolvam nosso problema. Essa proposta não nos convence a deixar o nosso lugar, porque nós não estamos pedindo para ele comprar uma propriedade para colocar a gente.

Se aquela propriedade não é do nosso antepassado, como que vamos ficar ali, se não tem a história dos nossos antepassados naquele local? Não vamos aceitar, nós lideranças não concordamos com a proposta do governo. Ele tinha que analisar a fala das lideranças da retomada, das pessoas da retomada”, alegou Magno.

“O Lula tinha que saber primeiro o que nós queremos, ele fez isso por querer ser o dono do Brasil, ele não é o dono. Nós queremos demarcação, nós não queremos propriedade, nós não queremos que ele gaste dinheiro comprando essas propriedades que não são nossas”, completou o indígena.

Nem governo do Estado ou governo federal divulgaram se há áreas em vista para a compra e se elas não seriam as que  estão as comunidades atualmente.

Segundo Laurentino Garcia, que lidera duas retomadas na região da Reserva Indígena, uma reunião será marcada entre as lideranaças e o governo do Estado para a discussão e apresentação de proposta sobre a área em vista.

Tanto faz a compra, a indenização ao proprietário, ou a demarcação. Para nós é a mesma coisa e tudo vai depender da proposta do governo. Nós temos a nossa, vamos ouvir a deles e vai ser discutido.

Claro que preferimos que seja comprado o lugar que já estamos, não só por nós, mas pelas crianças que estão nascendo, então estamos pensando em tudo isso. Vamos levar o projeto para o governo e ouvir o plano de trabalho deles, estamos querendo ouvir”, ponderou Garcia.

CONFLITO

Há quase 20 anos o governo federal promete resolver a situação na região de Dourados, mas a ampliação da Reserva Indígena de Dourados segue travada, assim como novas demarcações.

A reserva de Dourados tem, atualmente, uma área de 2,4 mil hectares, tamanho que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), seria insuficiente para abrigar a população local, que ultrapassa 13 mil pessoas.

Com isso, grupos indígenas montaram acampamentos próximos da reserva, como forma de reivindicar a retomada de terras tradicionais ocupadas por fazendeiros.

Em 2007, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para agilizar a demarcação das áreas reivindicadas no entorno da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, porém, até agora o processo não andou.

Em agosto do ano passado, indígenas guarani-kaiowá foram alvos de ataque de grupo armado em Dourados. 
Além dos ataques, a população indígena na região reclama da falta de água em algumas retomadas.

Na semana passada, um grupo protestou por falta de água potével na comunidade Aratikuti, próximo da aldeia Bororó. Conforme Laurentino, até ontem o problema não havia sido resolvido.

GOVERNO DO ESTADO

Após a proposta do presidente, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a proposta que o presidente é um caminho que o governo de Mato Grosso do Sul vem apontando há muito tempo. 

“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Riedel por meio de suas redes sociais, no dia da visita do presidente. Depois do vídeo, porém, não houve novas manifestações.

Riedel, de fato, apontava para este caminho há quase uma década. Quando presidia a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) participou das negociações que levaram à criação do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati), que permite a captação de recursos para comprar fazendas reivindicadas pelos índígenas.

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