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Campo Grande - MS, terça, 25 de setembro de 2018

revisão de valores

Cartórios querem
diminuir repasse para Poderes

35% da arrecadação dos cartórios é destinado a fundos

12 JUL 2018Por Izabela Jornada09h:33

Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), que pleiteiam a revisão dos valores repassados mensalmente aos Fundos Especiais destinados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública foram pedir aos deputados solução em relação a esses valores arrecadados dos cartórios e que é destinado à manutenção destes fundos. De acordo com a classe, isso tem causado a queda do número de lavraturas feitas no Estado.

Anoreg informou que, atualmente, 35% da arrecadação dos cartórios é destinado a esses fundos.  

Deputados presentes na reunião acolheram as demandas dos cartorários e propuseram realizar audiência pública para debaterem o assunto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB) lembrou que proposta que visa dar mais agilidade e reduzir custos e demandas no momento de desjudicialização e de procedimentos para a legalização de milhares de imóveis rurais está tramitando no Legislativo.

“Temos, hoje, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Judiciário e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por questões regimentais. Mas de minha parte, creio que é uma discussão que deve ser feita da maneira correta, apresentando ao Tribunal de Justiça os dados atualizados de quantas escrituras temos deixado de lavrar em Mato Grosso do Sul afim de chegarmos a um consenso”, declarou Mochi. 

O representante dos cartorários e ex-deputado estadual Valdenir Machado explicou que grande parte destes documentos tem sido levados aos estados vizinhos, especificamente Paraná e São Paulo. “É triste admitir, mas o serviço notarial está sendo inviabilizado em razão desses percentuais. Estamos contando com a colaboração do Legislativo e do Executivo na apreciação desta questão que se mostra delicadíssima, pois estamos sendo prejudicados pela alta carga tributária imposta à população que já não aguenta mais pagá-la”, disse. 

Já o deputado Barbosinha (DEM), que preside a CCJR, ressaltou que o órgão também pode atuar como caixa de ressonância dos temas apresentados à Casa. “Além de analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas, também incentivamos que as partes interessadas, que recebem parcelas desses recursos, bem como a população em geral, discutam maneiras de viabilizar a competitividade no ramo”, finalizou o parlamentar.

PROJETO DE LEI
Proposta que visa dar mais agilidade e reduzir custos e demandas no momento de desjudicialização e de procedimentos para a legalização de milhares de imóveis rurais está tramitando na Casa de Leis. A lei de desburocratização da regularização de imóveis rurais é resultado da união entre a Frente Parlamentar do Legislativo, Associação do Notários e Registradores (Anoreg) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande (Asmea). Debates já foram feitos e texto está na CCJ, por questões regimentais.

A proposta pretende agilizar regularização fundiária como é o caso de procedimentos encaminhados para revisão de escrituras e anexos de documentos em que casos, como os que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determina. “Um dos casos, por exemplo, é se o proprietário tiver um rio nas imediações da propriedade rural, o cartório pede para que o vizinho do proprietário apresente declaração, registrada e com firma reconhecida, de que o rio não pertence a ele”, disse o deputado Renato Câmara (MDB), um dos integrantes da Frente Parlamentar.

Outro exemplo de burocratização que o parlamentar lembrou e que está exposto no projeto é de que se o proprietário tem o Alto de Responsabilidade Técnico (ART) com a avaliação correta, ao imprimir e apresentar o documento que é acessado pela internet, o cartório pede que as informações sejam reconhecidas em firma para ser apresentado ao cartório. “Isso gera um custo a mais, não tem necessidade, até porque a ART já é um documento de georreferenciamento”, defendeu o parlamentar.

A ART é responsável pela avaliação e demarcação da terra da propriedade e é um documento expedido por engenheiros que apresentam as divisas e os marcos da propriedade.

Outra reivindicação da Frente Parlamentar é quando a propriedade georreferenciada já teve adesão dos vizinhos e quando a área rural entra em inventário para ser dividida entre irmãos, os cartórios pedem nova assinatura com nova informação de adesão e reconhecimento. “E tudo de novo, os proprietários tem que ir atrás e isso não traz agilidade. Ter que ir atrás de todo mundo falando se já houve anuência de adesão dos vizinhos”, Câmara disse que não deveria pedir reconhecimento na segunda divisão.

O deputado disse que a Anoreg não entrou em consenso em alguns pontos da matéria devido a diminuição de valores que os cartórios vão deixar de arrecadar devido a essa desburocratização, mas o texto será avaliado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e eles vão definir.

Vários debates já ocorreram entre os engenheiros, a Frente Parlamentar e a Anoreg. “Pode ser que todos os pontos não sejam acatados pela corregedoria”, explicou Câmara. Posteriormente, o texto será encaminhado para ser apreciado pelos deputados para que as normativas cartorárias venham valer futuramente.

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