Campo Grande foi um dos 79 municípios brasileiros com projetos aprovados na primeira chamada do Programa Cartão Reforma, iniciativa do Governo Federal que busca melhorar as condições de moradias de famílias de baixa renda. A Capital vai receber aporte de R$ 1.983,750,00 para financiamento de materiais de obra e contratação de assistência técnica, a moradores de 1.471 imóveis do loteamento Dom Antônio Barbosa, construído pela Agência Municipal de Habitação (Emha).
O resultado foi divulgado pelo Ministério das Cidades na última sexta-feira. Os municípios beneficiários vão receber o total de R$ 79,6 milhões, valor capaz de atender aproximadamente 13,8 mil famílias. Aquidauana, Bataguassu e Ponta Porã também foram contemplados em Mato Grosso do Sul. A consulta pode ser feita no site do Ministério, neste link.
De acordo com a Emha, a iniciativa subsidiará reforma e ampliação das unidades habitacionais, desde que os orçamentos não sejam menores do que R$ 2 mil e maiores do que R$ 9 mil. O recurso será divido entre R$ 1.725.000,00 para o Cartão Reforma e R$ 258.750,00 para assistência.
Por outro lado, cabe ao beneficiário custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução da obra. Além disso, os critérios permitem apenas serviços como soluções de esgoto, construção do primeiro banheiro, construção de um quarto, reforma do telhado e conclusão da casa. A implantação de piscinas ou áreas de lazer, por exemplo, está vetada.
LOCAL
Por meio da assessoria de comunicação, a Emha explicou que o município teve a tarefa de, com base em estudos sociais e econômicos, apontar para o Ministério das Cidades quais os bairros em que há o maior número de pessoas que se enquadram no perfil exigido.
Tais critérios são renda familiar bruta até R$ 2.811,00, possuir único imóvel e residir nele, ser maior de 18 anos ou emancipado, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério, fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para execução dos serviços e celular habilitado para receber SMS.
Deste modo, o Dom Antônio foi escolhido neste momento, mas outras regiões também serão beneficiadas de acordo com a abertura dos editais por parte do Governo Federal. Os moradores participaram do cadastro feito pela Emha no dia 9 de dezembro, e os aprovados devem ser informados em breve.
Em caso de aprovação, o cartão é entregue em casa pelos Correios. Até mesmo as empresas fornecedoras de materiais serão submetidas a processo de licitação. O usuário só terá direito a comprar em estabelecimentos cadastrados - não vai manipular o dinheiro.
OBJETIVOS
De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo é reduzir a “carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo, elevando a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias”, conforme apontado no site do Programa Cartão Reforma.
Este déficit habitacional qualitativo atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). Deste modo, há necessidade de definir prioridades, excluindo pessoas que já vivem em casa com boa estrutura ou aquelas que pretendem obras de segunda importância, como aumento da área, instalação de churrasqueiras e até mesmo piscinas.
O benefício está além da compra dos materiais. As famílias beneficiadas terão direito à assistência técnica gratuita oferecida pelo Ministério das Cidades, por meio da destinação de recursos ao Estado e ao Município para contratação de engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área. Haverá fiscalização constante e quem descumprir as regras, perderá o benefício e poderá até ter que restituir o valor.