Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

R$ 12 mil

Plano de saúde deve indenizar e custear tratamento de paciente com câncer

Exame para verificação de células cangerígenas foi negado pelo plano

26 JUN 2017Por GLAUCEA VACCARI18h:13

O plano de saúde Unimed foi condenado a cobrir exame para tratamento de câncer e indenizar paciente em R$ 12 mil por danos morais. Decisão é do juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mulher tinha 24 anos quando foi diagnosticada com câncer de ovário e foi submetida a cirurgia para retirada do tumor em agosto de 2015.

Médico responsável pelo tratamento solicitou um exame chamado “pet-scan”, para verificação da existência de células cancerígenas em qualquer outra região do corpo.

Plano de saúde negou-se a cobrir o procedimento e a custear a “criopreservação” de óvulos da paciente, que corria o risco de se tornar infértil com o tratamento.

A empresa alegou que somente é obrigada a cobrir o previsto como obrigatório pelo Conselho Federal de Medicina e constante no rol definido pelo Ministério da Saúde, sendo que o “pet-scan” não estaria previsto em nenhum dos dois.

Ainda segundo o plano de saúde, “criopreservação” também está ausente no regulamento da Agência Nacional de Saúde (ANS) como procedimento cuja cobertura seria de sua obrigação, não se enquadrando no conceito de planejamento familiar.

Juiz entendeu ser claro o caráter emergencial do exame “pet-scan” e ressaltou a impossibilidade de negativa do plano de saúde em caso de solicitação de exame feito pelo médico, em especial em situação de emergência.

“Não cabe a este juízo e nem ao plano de saúde, que se atém aos limites mais estreitos de coberturas obrigatórias previstas pela ANS, a avaliação sobre necessidade ou não de um exame ou procedimento de saúde. Tal responsabilidade cabe ao profissional médico que solicita os procedimentos mais adequados ao caso concreto”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Quanto a “criopreservação”, juiz considerou que procedimento, de fato, não é questão de obrigação do plano de saúde, já que não é necessário ao tratamento da doença.

Por conta da negativa de cobrir o exame “pet-scan”, juiz entendeu ser motivo suficiente para pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, além do custeio do exame indicado pelo médico. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

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