Desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, habeas corpus ao policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, acusado de matar a tiros o empresário Adriano Correia Nascimento, 33 anos, e de tentar matar outras duas pessoas.
Defesa pediu o habeas corpus alegando que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, sustentando que policial estava em horário de trabalho quando houve o crime, no dia 31 de dezembro de 2016, na avenida Ernesto Geisel, e que teria agido dentro dos limites de sua atuação.
Conforme alegação da defesa, Moon estava a caminho de seu posto de atuação, trajando o uniforme da corporação, apesar de usar outra camiseta por cima da vestimenta e identificou-se como PRF, o que o qualificaria para atuar em nome da instituição e que, por este motivo, deveria ser processado pela Justiça Federal.
Por conta do pedido, ação na Justiça Estadual foi suspensa no dia 1º de junho até que houvesse julgamento do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça.
Em seu voto relator do processo, desembagador Dorival Moreira dos Santos afirmou que o crime foi cometido fora do exercício da função e que o fato do acusado ser policial rodoviário federal não implica que o crime tenha índole federal, sendo incabível a Justiça Federal processá-lo.
Segundo o desembargador, não houve comprovação de que Moon estivesse fardado e que não há como compovar que no dia do ocorrido ele estivesse no exercício da sua função.
“Tem-se, então, que o paciente não cometeu a dita prática delitiva no exercício de suas funções administrativas, não havendo, absolutamente, que se falar em crime funcional e o deslocamento do julgamento da justiça estadual para a justiça federal. Posto isso, denego a ordem”, disse o relator.
Com a decisão, processo na 1ª instância, que está próximo da fase de decisão, volta a ser analisado pelo juiz Carlos Alberto Garcete. Alegações finais do acusado já foram apresentadas no dia 23 de maio e juiz decidirá se policial irá a júri popular.
O CRIME
O empresário Adriano Correia foi morto por Ricardo Hyun Su Moon após briga de trânsito na manhã do dia 31 de dezembro. A vítima sofreu duas perfurações no tórax, uma na costela e outra no braço direito. O crime aconteceu enquanto vítima e dois amigos retornavam de uma casa noturna onde foram comemorar aniversário.
Informações da Polícia Civil apontam que Ricardo Moon teria disparado pelo menos sete vezes. O caso ocorreu na Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua 26 de Agosto e a Avenida Fernando Corrêa da Costa, quase em frente à Capela da Pax Mundial.
Adriano era proprietário do Madalena Restaurante e de uma unidade do Sushi Express. De acordo com testemunhas, por volta das 5h50, ele e os acompanhantes seguiam em uma caminhonete Toyota Hilux pela Ernesto Geisel, quando perto do cruzamento com a Avenida Afonso Pena supostamente teriam fechado a Mitsubishi Pajero ocupada pelo PRF. Este, por sua vez, estaria indo para o trabalho e não gostou da situação. Por isso, perseguiu Adriano.
O PRF alega legítima defesa para ter atirado em Adriano.
