Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

PEC

TCE pede ajuda para deputados sobre autonomia em concursos do MPC

Presidente do tribunal se reuniu com deputados

13 AGO 19 - 13h:00IZABELA JORNADA

Proposta que visa organizar e estruturar cargos do Ministério Público de Contas (MPC) - que foi aprovado em 2015 na Assembleia Legislativa - foi debatido em reunião que ocorreu nesta terça-feira (13), na Casa de Leis. O presidente do Tribunal de Contas (TCE), Iran Coelho das Neves e o conselheiro Jerson Domingos foram até o Legislativo pedir para que os deputados apresentassem emenda à proposta para que a prerrogativa da organização dos cargos seja do tribunal e não do ministério. A justificativa, de acordo com deputados, é de que o tribunal está incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem receita para deliberar ações.

Diferente do MP que não tem receita para ter autonomia, como a promoção de concursos públicos. Esse é um dos impasses entre os poderes. Enquanto o tribunal, além de querer autonomia, quer aumentar o número de procuradores do MPC para sete, projeto de lei de 2015 estabelece esse aumento apenas para quatro.

Os deputados ficaram reunidos com os integrantes do TCE por duas horas antes de iniciarem a sessão de hoje, mas a conversa não resultou em nenhuma solução ainda. De acordo com o deputado Marçal Filho (PSDB), que participou da reunião, as lideranças vão analisar a proposta e decidirão votação por meio de acordo de lideranças.

A proposta passou a tramitar na última quarta-feira (7) e matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. A PEC de 2015 foi promulgada pela Assembleia Legislativa.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Umidade relativa do ar despenca para 17% neste domingo em MS
ALERTA

Umidade despenca para 17% neste domingo em MS

Jogo de estrelas reúne craques do futebol brasileiro
JACQUES DA LUZ

Jogo de estrelas reúne craques do futebol brasileiro

Campo Grande cria 327 empregos em julho, 2º melhor saldo no ano
CAGED

Campo Grande cria 327 empregos
em julho, 2º melhor saldo no ano

Carro dos Correios é furtado<br> com provas do Encceja
ATRASOU A PROVA

Carro dos Correios é furtado com provas do Encceja

Mais Lidas