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MINISTÉRIO PÚBLICO

Saúde municipal é alvo de 38 ações judiciais e 205 inquéritos

Os inquéritos vão desde a falta de medicamentos até insuficiência de ambulâncias

12 AGO 18 - 08h:18GABRIELA COUTO

Todas as unidades de saúde de Campo Grande que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são objeto de algum inquérito na Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS). “O município responde para cumprir alguma regulamentação. Algumas até estão no Tribunal de Justiça”, conta a promotora de Justiça, Filomena Fluminhan.

Desde 2015, já são 38 ações judiciais e 205 inquéritos civis que visam a estruturação da rede pública de saúde. Entre as principais batalhas travadas com o município e que fazem parte desse número, está a falta de leitos. 

Na época em que iniciou a luta pela ampliação de vagas disponíveis no SUS, em 2014, Filomena constatou que faltavam 81 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 816 de todas as outras especialidades.

Várias medidas de urgência foram tomadas e o processo continua em tramitação. “Estamos pedindo que haja um controle de planejamento para os próximos anos. Se aumentaram 100 mil habitantes na Capital, neste último ano, quero que eles sejam contabilizados nas vagas necessárias para futuro atendimento”, pontuou. 

A falta de insumos, médicos e medicamentos é outro objeto de investigação da promotoria. Os casos foram registrados em várias unidades de saúde durante visita técnica das equipes que compõem a fiscalização da rede de atendimento à população.

Medicamentos destinados a pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial e cardiopatias, foram reabastecidos após dura cobrança do MPMS. O município chegou a correr o risco de pagar multa de R$ 2,7 milhões caso não disponibilizasse os remédios para o público.

Outro inquérito que visa apurar a insuficiência do número de ambulâncias do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (Samu) em efetiva operação, na Capital, também está aberto. A investigação começou após denúncia de que apenas duas ambulâncias do serviço estavam em funcionamento para atender toda a cidade. 

O último avanço foi a implantação dos pontos eletrônicos. Os aparelhos de leitura biométrica estão sendo instalados em todos os postos de saúde, após denúncias de que médicos estariam descumprindo a carga horária nas unidades. 

O MPMS está apurando o caso e conseguiu a liminar que garantiu a colocação dos aparelhos em alguns locais. A luta agora é para a implantação de sistema de monitoramento por câmeras, para que os equipamentos não sejam danificados, como já ocorreu com três dos já implantados. 

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