Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

suspensão

Ressarcimento de cobrança duplicada
da Cosip será feito na conta de agosto

Boletos emitidos até ontem ainda terão valor dobrado da contribuição

7 JUL 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:04

Quem recebeu na conta de energia elétrica a cobrança duplicada da Contribuição sobre Custeio da Iluminação Pública (Cosip) deve pagar e aguardar o ressarcimento no próximo mês.

O subsecretário de Defesa do Consumidor, órgão ligado à Prefeitura de Campo Grande, Valdir Custódio, confirmou na tarde de hoje que os valores cobrados antes da promulgação da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendendo o retroativo que deveria ser executado, serão indenizados.

“O Tribunal de Justiça, na data de ontem (6), decidiu que não deve o Município fazer, pelo menos por enquanto, a cobrança dos seis meses retroativos da Cosip. Acontece que uma série de faturas de energia foram emitidas pela empresa, na última quarta e quinta-feira, o consumidor que receber a fatura com o retroativo da Cosip deve pagá-la, para não ter interrupção do fornecimento de energia elétrica, mas no próximo mês ele vai receber integralmente o reembolso desse valor pago”, explicou Custódio.

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), também anunciou hoje que não vai recorrer da decisão do TJMS e vai aguardar que o mérito seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para isso ocorrer.

A concessionária de energia na Capital, Energisa, emitiu nota na tarde de hoje para confirmar que já procedeu com a suspensão da cobrança retroativa a partir desta sexta-feira (7).

"A concessionária foi notificada da decisão na última quinta-feira, dia 6 de julho. Desta forma, os consumidores que receberam as faturas de energia até a referida data, ou seja 06/07/17, deverão realizar normalmente o pagamento, porém terão os valores referentes à parcela da cobrança retroativa, restituídos na conta do próximo mês" divulgou.

A empresa ressaltou que a cobrança regular da Cosip permanece, só não haverá a conta referente ao período de 180 dias que deixou de ser recolhido.

Caso haja dúvida na cobrança, a Energisa divulgou o telefone 0800 722 7272 para esclarecimento de dúvidas.

IDAS E VINDAS

A Cosip deixou de ser paga durante praticamente seis meses (180 dias), entre julho de 2016 e janeiro de 2017, depois de autorização da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei complementar (nº 285), proposto pelo então vereador Edil Albuquerque (PTB).

A justificativa apresentada na época é que a administração de Alcides Bernal (PP) tinha recursos em caixa (R$ 53 milhões), mas não era feito investimento na área de iluminação pública e dezenas de ruas e avenidas estavam no escuro. Só depois dessa suspensão houve a licitação para compra de lâmpadas de LED, que neste ano também foi apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.

O então prefeito chegou a vetar a proposta, contudo os vereadores derrubaram o veto. Com isso, a questão foi para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que só neste ano decidiu que a suspensão foi irregular pelo fato de a Câmara legislar em área financeira, o que é inconstitucional.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça entendeu que além da inconstitucionalidade, a prefeitura precisava cobrar a contribuição que deixou de ser recolhida aos cofres públicos.

O total que vai ser dividido entre os contribuintes é de R$ 42 milhões. A parcela que cada proprietário de ligação de energia vai precisar custear dependerá do consumo mensal. 

PERCENTUAIS COBRADOS

Para quem consome entre 0 a 100 Kwh por mês não paga a Cosip. Para outras faixas:

101 a 150 Kwh/mês - 4,5%;

151 a 200 Kwh/mês - 5%;

201 a 250 Kwh/mês - 7%;

251 a 300 Kwh/mês - 7,5%;

301 a 400 Kwh/mês - 8%;

401 a 500 Kwh/mês - 9%;

501 a 600 Kwh/mês - 9,5%;

601 a 700 Kwh/mês - 10%;

701 a 800 Kwh/mês - 10,5%;

801 a 900 Kwh/mês - 11,5%;

901 a 1000 Kwh/mês - 12,5%;

1001 a 1500 Kwh/mês - 13,5%;

1501 ou acima Kwh/mês - 15%.

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