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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

EMENDA SUBSTITUTIVA

Emenda para promotores concorrerem a vaga para chefia do MPE-MS tramita no Legislativo

Proposta foi encaminhada hoje para a CCJ e comissão poderá ser criada semestre que vem

29 JUN 2017Por Izabela Jornada17h:45

A partir do semestre que vem, promotores de Justiça poderão concorrer a vaga de procurador geral do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido de emenda substitutiva foi solicitado pelo órgão e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou texto hoje, em plenário.

“Agora a emenda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em seguida vamos criar comissão especial”, disse Mochi. 

Por se tratar de emenda que substitui artigo de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), é necessário criação de comissão especial, porém os trabalhos só poderão iniciar no segundo semestre, já que parlamentares entram em recesso no dia 13 de julho.

A PEC tem apenas um artigo e por isso a emenda é de caráter substitutiva integral.

Mochi lembra que o Estado era um dos quatro da federação que não tinham essa prerrogativa. “Agora promotores poderão concorrer ao cargo”, declarou.

O presidente do Legislativo disse também que esse pedido já foi solicitado há anos e que ficou parado. “Antes da eleição do procurador-geral, Paulo Cezar dos Passos, essa solicitação voltou à Casa, em 2015”, disse Mochi.

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