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Projeto-piloto, totem da Polícia Civil está desativado há meses

Sem funcionar, equipamento está "esquecido" na UFMS, enquanto BOs são feitos online

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Totem de autoatendimento da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS), instalado em 2017 na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que deveria ser usado para registro de boletins de ocorrência (BOs), denúncia, consulta de veículos e documentos, não está mais funcionando há pelo menos seis meses.

O delegado-geral da PC, Marcelo Vargas, afirma que o totem servia como base para a instalação em outros pontos de Campo Grande e até do Estado. “[Queremos instalar] em aeroportos, rodoviárias e outros locais outros totens. Nós temos este instalado no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que é um projeto piloto”,disse ao Correio do Estado, aparentemente sem ter conhecimento de que o equipamento não funciona mais.

Conforme apurado pela reportagem no local, um problema na internet do equipamento fez com que ele fosse desligado e desde então permanece desse jeito. O motivo para o desligamento seria a falta de procura da população acadêmica e demais pessoas ao totem. O aparelho só poderia ser usado para registrar extravio de documentos ou objetos e por oferecer poucos serviços, acabou obsoleto no campus da universidade.

Fonte ouvida pela reportagem - que pediu para não ter o nome revelado -, que trabalha na UFMS, disse que a maioria dos universitários prefere acessar ao site da Delegacia Online de MS, pelo celular, para registrar os boletins já que o serviço é oferecido dessa forma, mais acessível. “As pessoas não vão se deslocar, vir até o lugar pessoalmente, se podem fazer pelo celular, que é mais rápido e prático”, disse o servidor.
A UFMS foi a primeira universidade federal do Brasil a receber o serviço policial, ainda em 2017, após assinatura de um Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, sob o comando de Reinaldo Azambuja, o então secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, além do reitor da universidade, Marcelo Turine, e o delegado-geral Marcelo Vargas. 

A instalação do Posto de Atendimento da Delegacia Virtual, por meio do totem, segundo o Governo Estadual, era “facilitar o acesso dos acadêmicos da UFMS e dos bairros localizados no entorno aos serviços oferecidos pela Polícia Civil do Estado (PCMS) no ambiente virtual”, dizia nota divulgada na época. 

Procurada, a assessoria de imprensa da universidade disse que o equipamento está passando por uma “manutenção no sistema de comunicação”. Ainda na nota a assessoria afirmava que em poucos dias o equipamento voltaria a funcionar, o que ainda não aconteceu.

MEDIDAS 

O totem de autoatendimento é uma demanda da delegacia para “desafogar” as Delegacias de Pronto-Atendimento Comunitário (Depacs). O objetivo é que as Depacs passem a atender com prioridades casos complexos. Vargas também contou que um aplicativo da Polícia Civil está sendo desenvolvido para a população poder ter os serviços com mais comodidade direto no celular.  

Outra medida para estimular a população a usar os meios digitais para o registro de BOs, foi - ainda em dezembro - a criação de uma taxa de cobrança para fazer o bo de extravio de documento ou objeto presencialmente na delegacia. O Legislativo sul-mato-grossense aprovou em regime de urgência o projeto 320/2019, que reduz algumas taxas de alvará de segurança da Polícia Civil e cria dois novos itens de cobrança.

Segundo Vargas, a modificação atende  demanda de ajuste nos termos para a cobrança. “Desde de 1999 nós não tínhamos uma atualização. Por exemplo, naquela época ou existia uma pensão ou um hotel. Então tinham muitas pensões com poucas acomodações e elas pagavam o mesmo valor que o dono de um hotel grande com muitos quartos. Impossível o comerciante cumprir a lei vigente”, explicou ele. 

O registro de BO de extravio, feito presencialmente, agora passa a ter custo de R$ 14,38 para o comunicante. A opção de BO online continua isento de qualquer cobrança. Vargas explicou que a medida serve para incentivar a população a realizar o procedimento através da internet. “Hoje cerca de 40% dos boletins registrados nas Depacs no Estado são de fatos relacionados a extravios, tudo que não é crime. E para se resguardar, a gente não tem como fazer a priorização de um caso ou de outro. Entre crimes de mais complexidade e outros, quando chegam na delegacia”, opinou.

“O objetivo não é nem arrecadar com a taxa, mas desestimular a população e estimar o uso da delegacia digital e agora, mais para o fim de 2020, o aplicativo e os outros totens”, finalizou o chefe da delegacia estadual. 

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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