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CRITÉRIOS

Prodes passará a exigir índice mínimo de geração de empregos

Programa de incentivos fiscais é tema de audiência pública nesta sexta

12 ABR 19 - 10h:53Renata Prandini e Daniella Arruda

O Programa para  Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) terá critérios para o porte da empresa e também estabelecer um índice mínimo de geração de empregos em troca de benefícios fiscais do município.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedesc), Hebert Assunção, esta e será um dos pontos previstos no processo de revisão do programa. “A proposta está sendo construída por várias mãos há bastante tempo. Desde o início da administração. Ela vai trazer grandes inovações. Um dos pontos mais impotantes é exigir porte de investimento e o número de empregos mínimos a serem gerados. Hoje não há. Então são vários avanços de interesse da sociedade e também para preservar o desenvolvimento”, destacou. 

Assunção participa na manhã de hoje de audiência pública “Revisão da Lei do Prodes”, na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento, aberto pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, também conta com a presença de conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), do reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fábio Edir, e do presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico (Corecon/MS), Thales Campos.

Na audiência serão discutidas algumas mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. A revisão já vem sendo tema frequente de debates e solicitações dos vereadores quando projetos, de autoria do Executivo, para doação de imóveis públicos e redução ou isenção de tributos às empresas são votados. 

Thales Campos sugeriu a inclusão de um representante do Legislativo municipal no Conselho e que o número de empregos gerados seja de acordo com o porte da empresa. Além disso, também foi citada a necessidade de se estipular prazos para trâmite dos processos,  120 dias. 

CORREDOR

Já Fábio Edir destacou a importância de Campo Grande se preparar para a implantação do corredor Bioceânico. “Precisamos ir um pouco mais além do que está previsto em lei. Campo Grande, sem dúvida, será um grande polo de distribuição de produtos e serviços para esse corredor. Teremos novos caminhos e caminhos muito mais atrativos tanto do ponto de vista de desenvolvimento como econômico. Além do Prodes, é fundamental prever essas ações não só para trazer novas empresas e investimentos, mas para preparar o município para dar condições de desenvolvimento sustentável nessas ações”, destacou.

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