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pedido de vistas

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Processo que apura contrato
da Águas Guariroba não é votado

TCE analisa aditivos que aumentaram concessão em 30 anos

TAINÁ JARA

28/02/2018 - 18h19
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a votação do processo relativo aos aditivos contratuais concedidos à concessionária Águas Guarirobas. As medidas aumentaram em 30 anos o tempo de exploração da rede de águas e esgoto pela empresa.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o conselheiro Ronaldo Chadid pediu vistas do processo, o que deve adiar ainda mais a decisão.

Em outubro do ano passado, liminar do TCE suspendeu o 3° e 4° aditivos contratuais concedidos em um intervalo de apenas três dias, entre 23 e 26 de abril de 2012. Conforme análise da Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente (Iema), os dois termos “não podem ser considerados legítimos”.

O primeiro aditamento prorrogou o contrato pelo período de 11 anos e três meses. O outro, em 18 anos e sete meses, totalizando quase 30 anos.

O contrato original entre a Prefeitura de Campo Grande e a concessionária é de 18 de outubro de 2000 e prevê que os serviços de abastecimento de água e saneamento na Capital valeria até 2030. Com os aditivos, passou a valer até 2060.

A concessionária alegou que os pedidos de aumento dos prazos eram necessários como forma de reequilíbrio econômico-financeiro, diante de gastos a mais da concessionária entre 2000 e 2012 e não previstos no contrato original. São previstas duas formas de reequilíbrio: aumento da tarifa ou ampliação no prazo de concessão.

Diante da suspensão dos aditivos contratuais entre a prefeitura e concessionária, mais de R$ 50 milhões em obras de drenagem e pavimentação ficaram travados, pois tais projetos exigem implantação de rede de esgoto.

A invalidade dos aditivos deixa a Águas submetida as cláusulas contratuais do documento assinado em 2000. Este contrato previa a execução de 80% a 85% até o prazo de 2019. Tal exigência já foi atendida, pois 85,2% dos bairros da Capital possuem os serviço.

OPERAÇÃO DA PF

Fraude em ponto eletrônico da saúde na Prefeitura de Corumbá gera prejuízo de R$ 6 milhões

Polícia Federal deflagrou operação para combater crime e identificou servidor que ficava 5 minutos no expediente

19/04/2024 12h30

Polícia Federal deflagrou operação contra fraude do ponto em Corumbá Foto: Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Esculápio nesta sexta-feira (19) para combater prejuízo milionário que servidores da saúde em corumbá estavam causando no serviço público com fraudes em ponto eletrônico.

Segundo as investigações, 11 servidores públicos da área de saúde da Prefeitura de Corumbá reiteradamente fraudavam seus pontos eletrônicos, não cumprindo a carga horária contratada, mas recebendo o salário integral. 

Ao longo da investigação, a Polícia Federal em Corumbá identificou que houve casos em que a permanência do profissional na unidade de saúde do Centro Municipal de Especialidade Odontológica (CEO) foi de apenas 5 minutos. O foco da operação nesta sexta-feira foi concentrado nessa unidade especializada, que fica no bairro Universitário.

Além do prejuízo indireto causado pelo retardamento no atendimento à população local, estima-se que o prejuízo direto aos cofres seja da ordem de R$ 6.000.000,00.

Esse cálculo foi obtido a partir da apuração dos salários pagos aos profissionais de saúde em valor integral, porém sem que eles cumprissem a carga horária. A Polícia Federal não detalhou há quanto tempo essa fraude vinha sendo praticada e como houve a denúncia.

Na ação, cujos mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá, foram sequestrados bens móveis avaliados em R$ 1.500.00,00 e bens imóveis avaliados em R$ 5.000.000,00 dos servidores públicos.

Dentro do Centro Municipal de Especialidade Odontológica trabalham principalmente dentistas e os serviços prestados são de cirurgia, endodontia, prótese dentária, radiologia, periodontia e odontopediatria. Os investigados poderão responder por estelionato, peculato e peculato eletrônico.

A Prefeitura de Corumbá divulgou nota e sugeriu que não foi a responsável pela denúncia. Conforme apurado, o governo municipal não teria conhecimento oficial dessa fraude até que ocorresse a operação.

"Com relação a Operação Esculápio, realizada nesta sexta-feira, pela Polícia Federal, a Prefeitura de Corumbá esclarece que não foi alvo da ação e que até o momento não foi formalmente informada sobre o teor das investigações. A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição da autoridade policial para auxiliar no que for necessário", divulgou.

Ainda não há confirmação se os servidores investigados pela Polícia Federal também vão passar por processo administrativo.

"GUERRA CIVIL"

Maior ameaça à democracia no mundo é a polarização, diz o ator Wagner Moura

Ator diz que filme"Guerra Civil" soa um importante alarme sobre esses riscos

19/04/2024 10h30

Wagner Moura em "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana Foto: Divulgação

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Para Wagner Moura, "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana, soa um importante alarme sobre os riscos da polarização que assombra países como Estados Unidos e Brasil nos últimos anos.

"Este é um filme que mostra que a polarização é a maior ameaça à democracia no mundo moderno", diz ele sobre o longa dirigido por Alex Garland, um blockbuster americano que acena também para a realidade política brasileira, em sua opinião.

"Guerra Civil" conta a história de um grupo de jornalistas, do qual Moura faz parte, que tenta chegar a Washington para entrevistar o presidente dos Estados Unidos, um líder do qual não sabemos muito, mas que pelas dicas do roteiro é claramente fascista, nas palavras do ator baiano.

"Mas eu acho, sinceramente, que ligar esse personagem a figuras reais é um desserviço ao filme. Não há na trama uma agenda ideológica. E você sabe que eu sou uma pessoa que não tem medo de falar as coisas", diz Moura ao ser questionado sobre a proximidade do personagem com líderes que acirraram a era de polarização em que vivemos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O filme é uma distopia política cheia de imagens do que poderia ser os Estados Unidos caso o racha entre democratas e republicanos, ou liberais e conservadores, se acentue. Na trama, forças favoráveis e contrárias ao presidente vivido por Nick Offerman se enfrentam e destroem a nação. São várias as imagens de pontos icônicos do nacionalismo americano bombardeados, como a Casa Branca.

"A gente sabe muito bem o que é a polarização. O mundo todo sabe. E para os americanos o filme gera uma dissonância cognitiva, porque eles estão acostumados a ver essas cenas em filmes sobre guerras no Oriente Médio. Agora estão vendo em Washington", diz ainda Moura.

GUERRA CIVIL

- Quando Estreia nesta quinta (18), nos cinemas
- Classificação 18 anos
- Elenco Wagner Moura, Kirsten Dunst e Cailee Spaeny
- Produção EUA, Reino Unido, 2024
- Direção Alex Garland

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