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PRF que matou empresário "induziu polícia ao erro" e MP pede prisão preventiva

Promotores também pedem quebra de sigilo telefônico do policial Ricardo

ALINY MARY DIAS

04/01/2017 - 12h18
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O Ministério Público Estadual (MPE) pede à Justiça que o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, de 47 anos, seja preso preventivamente. O agente que matou a tiros o empresário Adriano Correia, de 32 anos, não é visto desde o domingo (1º), quando foi solto por ordem de juiz de plantão. No pedido feito ontem (3) e protocolado hoje no judiciário, os promotores afirmam que o PRF induziu forças de segurança ao erro e teve tratamento privilegiado do Poder Público.

Na justificativa apresentada na representação, os promotores João Girelli, Allan Arakaki e Bolívar Vieira afirmam que a procedimento da Polícia Civil no momento do flagrante não foi o correto porque delegado deixou de ouvir, por exemplo, os dois passageiros que estavam no carro conduzido pelo empresário.

“Deixando-se de ouvir as vítimas sobreviventes que se encontravam em suficiente estado de saúde para serem ouvidas no prazo legal de 24 horas”. Ordem para que testemunhas fossem ouvidos chegou, inclusive, a ser feita pelo juiz José de Andrade Neto à Polícia Civil, que só depois colheu os depoimentos.

A decisão do magistrado em libertar o policial também é criticada pelo MP. Para os promotores a atitude “não foi acertada”.

Ainda como justificativa do pedido de prisão preventiva, os promotores afirmam que há indícios que Ricardo Moon “inovou artificiosamente o estado de coisa e pessoa, a fim de induzir os órgãos de segurança a erro, bem como obteve tratamento privilegiado por parte do Poder Público”.

O fato do policial ter trocado de roupa para prestar depoimento à Polícia Civil também é questionada pelo Ministério Público. Os promotores afirmam que imagens de testemunhas revelam que Ricardo cometeu o crime vestido com uma camiseta listrada por cima do uniforme, no entanto, na delegacia ele chegou sem a camiseta, apenas com o uniforme da PRF.

TRABALHO DA POLÍCIA

Outros pedidos do MP foram destinados à delegada Daniela Kades, responsável pela investigação. Os promotores querem que perícia seja feita na avenida para constatar se o empresário desviou de buraco no asfalto e, por isso, invadiu a pista por onde trafegava o policial.

Oitiva de jornalistas que estiveram no local para fazer cobertura do crime, de testemunhas que participavam de velório em frente à avenida, obtenção de vídeos de câmeras de vigilância, de imagens publicadas nas redes sociais, quebra de sigilo telefônico do PRF e elaboração de mapa de trajeto feito por Ricardo de sua casa até o local do crime também foram solicitadas pelos promotores.

Os pedidos serão analisados pela Justiça e não há prazo para decisão.

O CASO

O empresário Adriano Correia foi morto por um policial rodoviário federal após briga de trânsito no dia 31 de dezembro, no Centro de Campo Grande, atingido por cinco disparos, segundo a perícia. Ele sofreu duas perfurações no tórax, uma na costela e outra no braço direito. O crime aconteceu enquanto vítima e dois familiares retornavam de uma casa noturna onde foram comemorar aniversário.

Informações da Polícia Civil apontam que Ricardo Moon teria disparado pelo menos sete vezes. O caso ocorreu na Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua 26 de Agosto e a Avenida Fernando Corrêa da Costa, quase em frente à Capela da Pax Mundial. No cruzamento da 26 com a Ernesto Geisel, peritos apreenderam sete cápsulas de pistola, e mais uma perto do veículo da vítima. 

Adriano era proprietário do Madalena Restaurante e de uma unidade do Sushi Express. Ele estava na casa noturna com dois homens da família antes de ser morto. De acordo com testemunhas, por volta das 5h50, ele e os acompanhantes seguiam em uma caminhonete Toyota Hilux pela Ernesto Geisel, quando perto do cruzamento com a Avenida Afonso Pena supostamente teriam fechado a Mitsubishi Pajero ocupada pelo PRF. Este, por sua vez, estaria indo para o trabalho e não gostou da situação. Por isso, perseguiu Adriano e os demais para tirar satisfações.

A assessoria da PRF em Mato Grosso do Sul afirmou que, na versão do policial preso em flagrante, ele teria tentado abordar a caminhonete Toyota Hilux conduzida por Adriano Correia, que teria desobedecido e avançado com o veículo na direção do agente. Diante da ocorrência, o policial, que dirigia uma Mitsubishi Pajero, teria perseguido a vítima e efetuado os disparos em seguida.

"GUERRA CIVIL"

Maior ameaça à democracia no mundo é a polarização, diz o ator Wagner Moura

Ator diz que filme"Guerra Civil" soa um importante alarme sobre esses riscos

19/04/2024 11h00

Wagner Moura em "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana Foto: Divulgação

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Para Wagner Moura, "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana, soa um importante alarme sobre os riscos da polarização que assombra países como Estados Unidos e Brasil nos últimos anos.

"Este é um filme que mostra que a polarização é a maior ameaça à democracia no mundo moderno", diz ele sobre o longa dirigido por Alex Garland, um blockbuster americano que acena também para a realidade política brasileira, em sua opinião.

"Guerra Civil" conta a história de um grupo de jornalistas, do qual Moura faz parte, que tenta chegar a Washington para entrevistar o presidente dos Estados Unidos, um líder do qual não sabemos muito, mas que pelas dicas do roteiro é claramente fascista, nas palavras do ator baiano.

"Mas eu acho, sinceramente, que ligar esse personagem a figuras reais é um desserviço ao filme. Não há na trama uma agenda ideológica. E você sabe que eu sou uma pessoa que não tem medo de falar as coisas", diz Moura ao ser questionado sobre a proximidade do personagem com líderes que acirraram a era de polarização em que vivemos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O filme é uma distopia política cheia de imagens do que poderia ser os Estados Unidos caso o racha entre democratas e republicanos, ou liberais e conservadores, se acentue. Na trama, forças favoráveis e contrárias ao presidente vivido por Nick Offerman se enfrentam e destroem a nação. São várias as imagens de pontos icônicos do nacionalismo americano bombardeados, como a Casa Branca.

"A gente sabe muito bem o que é a polarização. O mundo todo sabe. E para os americanos o filme gera uma dissonância cognitiva, porque eles estão acostumados a ver essas cenas em filmes sobre guerras no Oriente Médio. Agora estão vendo em Washington", diz ainda Moura.

GUERRA CIVIL

- Quando Estreia nesta quinta (18), nos cinemas
- Classificação 18 anos
- Elenco Wagner Moura, Kirsten Dunst e Cailee Spaeny
- Produção EUA, Reino Unido, 2024
- Direção Alex Garland

MEIO AMBIENTE

MS avalia condições de pagamento antes de regularizar Fundo Pantanal

Até o momento, Governo não conseguiu recursos externos para financiar o Fundo, e conta com os R$ 40 milhões de investimento próprio; Expedições estão sendo feitas ao Pantanal para regulamentação

19/04/2024 09h30

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala sobre a criação de fundo biomas em Campo Grande Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Quatro meses após a sanção da Lei do Pantanal, o Governo do Estado ainda está avaliando as condições de pagamento aos produtores para regulamentar o Fundo Clima Pantanal.

No final de março, uma expedição percorreu os pantanais da Nhecolândia, do Paiaguás e do Abobral, pra reunir informações e elaborar o texto de regulamentação do fundo. 

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a regulamentação do Fundo Clima Pantanal deve sair até o final desse semestre, e uma nova expedição, agora com o setor de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ambientalistas como o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e o SOS Pantanal, será realizada no dia 22 de maio. 

“Nós temos que ver o que nós vamos pagar do Programa de Serviços Ambientais (PSA) e por isso fizemos aquelas expedições, e vai ter uma agora, com as ONGs, para a gente ver o que realmente vai ser remunerado aos produtores”, comentou Verruck. 

Ainda de acordo com o secretário, o Fundo Pantanal possui atualmente apenas o investimento realizado pelo próprio governo do Estado, de R$ 40 milhões, e a Semadesc tem trabalhado na divulgação, tanto do fundo, quanto da Lei do Pantanal, para tentar angariar recursos para a iniciativa, no entanto, Jaime Verruck aponta que ainda não houve nenhuma sinalização clara de aceitação. 

“Nós estamos apresentando em todos os fóruns para tentar conseguir recurso internacional. Nesse momento o que nós temos é os R$ 40 milhões do Governo do Estado.

Como a própria ministra destacou, hoje todo mundo está avançando na estrutura de seus fundos, então nós estamos apresentando, mas até agora não temos nenhuma sinalização clara de alocação de algum recurso”, esclareceu o secretário. 

A iniciativa de criação de fundos para conseguir recursos para a preservação de biomas, como Mato Grosso do Sul fez em relação ao Pantanal, é algo que vem sendo pensado para outros ecossistemas, como o Cerrado e a Caatinga, e que já foi posto em prática na Amazônia Legal, através do Fundo Amazônia. 

Em dezembro, no evento de sanção da Lei do Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MAMC), Marina Silva, afirmou que tinha sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um fundo nacional para os biomas brasileiros, similar ao Fundo Amazônia. 

A ideia era de que com o fundo todos os biomas do país fossem contemplados e pudessem angariar recursos que seriam direcionados principalmente para a sua preservação, podendo inclusive, fazer parcerias com fundos estaduais já criados, como o Fundo Pantanal. 

A ministra relata que o debate que está sendo feito com os governos estaduais atualmente, está sendo direcionado para os planos de combate ao desmatamento em todos os biomas, e que nesse diálogo, surgiu o interesse de criação de fundo para esses ecossistemas. 

“A Amazônia tem um apelo muito grande e ela já tem um fundo, mas os demais biomas, se a gente fizesse uma composição, talvez a gente tivesse mais eficácia. Mas eu compreendo, porque cada bioma quer ter o seu fundo, quer ter seu espaço, e essa é uma discussão que a gente está fazendo com os consórcios de cada região”, informou a ministra. 

A deputada federal Camila Jara (PT), acrescentou ainda que existe uma legislação tramitando para a criação de um fundo que abrange todos os biomas brasileiros, e que está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, sendo o parlamentar Pedro Campos (PSB-PE), o principal nome para ser o relator. 

“Eu acho que o melhor seria se a gente criasse um fundo biomas, e aí sim, em vez de ter uma ‘moqueca de dinheiro’ em cada fundo, a gente pudesse ter um fundo que pudesse receber, inclusive, recursos das emendas parlamentares, das emendas de bancada, para que a gente possa mudar a história do enfrentamento do desmatamento, do ataque ao Pantanal, que a gente possa virar essa página”, comentou Marina Silva, em seu discurso durante visita à Campo Grande, nessa quinta-feira.

O Fundo Amazônia, principal modelo de iniciativa voltada para captar doações para investimentos em ações de prevenção, combate e monitoramento do desmatamento e promoção da conservação, criado em 2008, recebeu até o fim de 2022 R$ 3,396 bilhões em recursos da Noruega, Alemanha e Petrobrás.

SERVIÇOS AMBIENTAIS 

Além da iniciativa do Fundo Clima Pantanal, o governo de MS também possui, desde dezembro de 2021, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que “visa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes, restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas, conversão de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra”, expõe o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Em junho do ano passado, o programa foi estendido para esforços de restauração e proteção da biodiversidade, clima e estoques de carbono no âmbito das bacias hidrográficas. O PSA abrange um total de 571.800 hectares de áreas que se comprometeram com a conservação ambiental.

Já de acordo com a Lei do Pantanal, a prioridade é a preservação dos corredores de biodiversidade, delimitados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os produtores devem receber pela preservação da fauna e flora pantaneira, pela recuperação de pastagens degradadas, recuperação de vegetação nativa, entre outros. 

Não há mais informações sobre os critérios que serão adotados para a participação dos produtores no fundo.

SAIBA

De acordo com a lei, o Fundo Clima Pantanal poderá ter outras fontes de financiamento, como multas ambientais aplicadas pelo Imasul, emendas parlamentares, transferências de saldos de outros fundos e recursos de venda de crédito de carbono.

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