Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

Campo Grande

Prefeitura terá R$ 3 milhões
por mês com desvinculação

Município poderá utilizar como quiser até 30% das receitas da iluminação, Agetran e Previdência

13 JUN 2017Por DA REDAÇÃO04h:00

Fôlego de R$ 3 milhões ao mês é previsto pela Prefeitura de Campo Grande com edição do decreto 13.190, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande.

A publicação prevê desvincular até 30% das receitas carimbadas dos órgãos municipais. Na prática, isso significa autorizar remanejamento de recurso de uso exclusivo para outros fins, conforme necessidade da administração municipal.

O decreto é baseado em autorização federal que permite o uso dos recursos “carimbados”, num limite de até 30%.

Em Campo Grande, as três fontes principais são a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). 

O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explica que das três fontes, a que mais deve contribuir em volume financeiro é a Cosip, que arrecada todos os meses R$ 7 milhões. Espera-se que R$ 2,1 milhões da taxa sejam revertidos para o Tesouro Municipal.

*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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