Cidades

Falta de leitos

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Prefeitura e Estado são condenados
a pagar multa por não abrirem leitos

Governos foram processados em 2014 e ainda não cumpriram liminar

RODOLFO CÉSAR

15/09/2016 - 18h44
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A Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado foram multados em R$ 5 mil cada um por não garantirem leitos suficientes para a população de Campo Grande. O valor tem referência diária e está limitado a 60 dias.

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou manifestação e o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu pedido, reconhecendo que os entes públicos não cumpriram liminar que previa abertura de vagas em hospitais. A ação civil pública é de setembro de 2014 e até hoje não foi atendida.

Inquérito conduzido pela promotora Filomena Aparecida Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde,​ concluiu que faltavam leitos hospitalares, clínicos gerais, leitos cirúrgicos gerais e de UTI aos usuários do Sistema Único de Saúde. O deficit é de 850 vagas.

A investigação foi baseada na Portaria MS nº 1.101/02, do Ministério da Saúde. O documento especifica o quantitativo com base no número de habitantes.

O pedido de liminar, além de cobrar a abertura de vagas, também alertava para o fim da prática de internação em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) por período superior a 24 horas.

Na ação civil pública, a promotoria pedia que a multa diária fosse de R$ 50 mil, mas o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu valor inferior.

O MPE recorreu desse entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor da multa e a quantidade de leitos que Estado e município precisam abrir.

SERVIÇO QUESTIONADO

Até 24 de junho deste ano, 194 inquéritos já tinham sido abertos pelo Ministério Público Estadual para apurar má gestão do prefeito Alcides Bernal (PP) na área de saúde.

Essas investigações individuais verificam falta de equipamentos e profissionais em UPAs, unidades básicas de saúde e CRSs.

A Prefeitura de Campo tem comprado leitos em hospitais particulares para tentar minimizar a deficiência, mas esse processo geralmente acontece depois que familiares de pacientes recorrem à Justiça.

RESPOSTA LENTA

O deficit de mais de 800 leitos hospitalares pode ser diminuído somente a partir do ano que vem. Isso porque Campo Grande deve ter 549 novas vagas com reformas que acontecem em hospitais, tanto que atendem o SUS como só fazem atendimento privado.

São 312 vagas destinadas a pacientes públicos nos hospitais Regional, do Trauma e Alfredo Abrão (câncer), e outros 237 nos hospitais da Unimed Campo Grande e da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).

VACINA DA DENGUE

Com doses prestes a vencer, vacinação contra a dengue é ampliada na Capital

Ministério da Saúde recomendou que público seja ampliado para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em cidades que têm vacinas prestes a vences, para evitar desperdício do imunizante

18/04/2024 12h30

Ampliação do público-alvo começa hoje em Campo Grande, às 13h Foto: Rogério Vidmantas/ Prefeitura de Dourados

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A partir desta quinta-feira (18), as vacinas contra a dengue próximas do vencimento serão aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em Campo Grande. A ampliação do público começa às 13h.

Segundo consta em nota técnica do Ministério da Saúde, crianças e adolescentes de 6 a 16 anos terão a oportunidade de tomar a vacina. A recomendação anterior, do qual definiu a faixa etária de 10 a 14 anos como a ideal, segue mantida para municípios que não tenham lotes vencendo.

Ainda na nota, o Ministério afirma que a ampliação pode continuar ocorrendo em caso de sobras.

"Em caso de necessidade, esta estratégia poderá ser ampliada até o limite etário especificado na bula da vacina dengue (atenuada), que compreende dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade, conforme a disponibilidade de doses no município com vencimento em 30 de abril de 2024.", segundo trecho presente na nota.

Além disso, reforça que esta ação é uma estratégia temporária visando não perder doses de vacina. Também garante que a segunda dose para pessoas que seguirem a nova recomendação.

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), a cidade possui hoje 1,3 mil doses disponíveis e, como há um estoque reduzido na quantidade do imunizante, talvez falte em alguns dos 74 postos de saúde.

Ademais, reforçam que como as primeiras doses foram recebidas no dia 11 de fevereiro, o esquema vacinal ainda não foi concluído, pois há um intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose. Por isso, um novo lote de vacinas deve chegar na capital em maio.

Os locais de vacinação são: 

  • UBS 26 de Agosto
  • USF Tarumã
  • USF Noroeste
  • USF Cidade Morena
  • USF Parque do Sol
  • USF Cel. Antonino
  • USF Moreninha
  • USF Lar do Trabalhador
  • USF Albino Coimbra
  • UBS Silvia Regina
  • UBS Dona Neta
  • USF Botafogo
  • USF São Francisco
  • USF Caiçara

SITUAÇÃO NO ESTADO

Em Mato Grosso do Sul, a baixa procura pelas doses preocupam e está longe da recomendação de abranger os 90% do público-alvo.

No início de março, apenas 13% da população estavam à procura do imunizante. Na época, apenas a faixa etária de 10 e 11 anos estavam recebendo as doses e, logo depois, esse público foi ampliado para 10 a 14 anos, conforme a recomendação atual.

Há um mês, 40 dias depois do começo da vacinação no dia 11 de fevereiro, apenas 8,3 mil imunizantes haviam sido aplicados na capital, um terço do total recebido, cerca de 24,6 mil doses. 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

TJMS

Waldir Marques toma posse como desembargador no lugar de Divoncir

Investigado por soltar traficante, Divoncir deixou o cargo após completar 75 anos, no dia 6 de abril

18/04/2024 11h44

Desembargador Waldir Marques [a esquerda], ao lado do presidente do TJMS, des. Sérgio Fernandes Martins Divulgação

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O juiz substituto em 2º grau Waldir Marques tomou posse no cargo de desembargador, nessa quarta-feira (17), em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele assume a vaga deixada por Divoncir Schreiner Maran, que completou 75 anos no dia 6 de abril, idade limite para exercer a magistratura.

Waldir Marques foi promovido, por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno, para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. 

A posse administrativa ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins ressaltou as qualidades de Marques.

“O que a magistratura precisa é disso, de magistrados que tem essa facilidade de convivência, de trabalhar com outros setores que são importantes para a estrutura do Judiciário, de receber as partes, que, enfim, tenha bom senso e saiba utilizar sua vivência e experiência adquirida ao longo da vida profissional para poder distribuir a justiça no segundo grau com muita sabedoria”, disse.

O recém-empossado desembargador Waldir Marques, em seu discurso, disse que já atua há seis anos no Tribunal de Justiça e há 35 na magistratura, mas que assumir o novo cargo é um marco histórico.

"Sempre trabalhei com afinco e honrei a toga. É uma alegria muito grande e um dia de agradecimento à família, amigos e todos aqueles que contribuíram de alguma forma para eu ter chegado à magistratura e permanecido até assumir o mais alto degrau da carreira, o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Currículo

Waldir Marques é natural de Guararapes (SP) e ingressou na magistratura estadual em 1989, na 4ª circunscrição.

Em agosto do ano seguinte, foi promovido para a Comarca de Inocência. Em outubro de 1993, foi removido para a Comarca de Glória de Dourados e, em março de 1995, foi promovido para Costa Rica, onde atuou como Diretor do Foro da Comarca.

Em novembro de 1998 foi novamente removido para Fátima do Sul, atuando na Turma Recursal de Dourados. Após nova remoção, em novembro de 2001, passou a judicar em Aparecida do Taboado e, na semana seguinte foi promovido para Dourados.

Em dezembro de 2017 foi removido para Campo Grande e assumiu a 3ª Vara dos Juizados Especiais. Em janeiro de 2018 foi designado para atuar no Tribunal de Justiça e substituiu o Des. Francisco Gerardo de Sousa até sua aposentadoria.

Nova designação o manteve no Tribunal de Justiça até janeiro de 2019, quando assumiu o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau. É membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral desde dezembro de 2023.]

Aposentadoria de Divoncir e polêmica

Divoncir completou 75 anos no dia 6 de abril e a aposentadoria foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de abril.

O desembargador chegou a ser afastado das suas funções em fevereiro deste ano, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e familiares foram alvos de mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção na soltura do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.

No feriado de 21 de abril de 2020, o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele podia contrair Covid-19, quando a pandemia em questão mal havia começado. 

No dia seguinte, a soltura revogada por por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações criminais seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.

No dia 3 de abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu habeas corpus revogando as medidas cautelares impostas a Divoncir, entre elas a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça e ao próprio cargo.

Nos dias  3 e 4 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa do Processo Administrativo Disciplicar (PAD) que investiga a conduta do desembargador por ter posto em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, em 2020, o megatraficante Gerson Palermo.

 

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