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Campo Grande - MS, sábado, 17 de novembro de 2018

Contrato entidades

Prefeitura da Capital ainda não
pagou rescisão de ex-funcionários

Pelo menos 1,2 mil pessoas contratadas via Omep e Seleta precisam receber

25 JUL 2017Por LUCIA MOREL19h:11

Ao menos 1,2 mil ex-funcionários das entidades Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep), que prestavam serviço à Prefeitura de Campo Grande em escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinfs), ainda não receberam suas rescisões. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba), a administração municipal não repassou recursos às entidades para que o pagamento fosse feito. Esses trabalhadores foram demitidos em junho, mas esperam o acerto até agora.

Entre esses profissionais, 300 continuam desempregados e 900 foram contratados pela prefeitura em processo seletivo para contratação direta de merendeiras, recreadoras, educadoras, auxiliar de serviços diversos, entre outros.

“Nenhum deles recebeu o acerto até agora”, disse a presidente do Senalba, Maria Joana Barreto Pereira. 

Decisão judicial do ano passado, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão de 4,3 mil profissionais que atuavam na prefeitura porque o contrato entre a administração e as entidades foi considerado ilegal.

Atividades consideradas fim, como o de recreadoras e educadoras, devem ser realizadas por pessoas concursadas ou através de vínculo direto com a prefeitura e nunca mediadas por terceiros.

Acordo de janeiro deste ano, entre administração municipal, Justiça e Ministério Público Estadual (MPE) foi de que até o dia 28 de julho - próxima sexta-feira - todos as demissões seriam efetivadas e os contratos seriam cancelados.

Ainda esta semana há trabalhadores sendo demitidos e fila quilométrica se forma na Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que os ex-funcionários realizem o exame demissional.

Uma das ex-trabalhadoras que ainda não recebeu rescisão é Roseli Silva Santana, que atuava em Ceinf no Aero Rancho há 15 anos. “Não quis participar do processo seletivo porque era muito diferente do que nós fazíamos. São oito horas por salário de R$ 1,3 mil. Direito conquistado nosso era de seis horas trabalhadas e a gente recebia R$ 1.018,00”, afirmou.

Sobre não ter recebido acerto até agora, ela afirmou que espera que o Poder Público se sensibilize com a situação e pague as rescisões que deve.

“É muito difícil tudo isso. Foram 15 anos trabalhando e agora saio sem receber nada. Sem contar que a gente se apega ao trabalho, às crianças. Estou bastante chateada”, disse.

Roseli diz que sabia que seria demitda em algum momento e que em 15 anos como recreadora sabia que o cargo deveria ser ocupado por pessoa concursada, “mas não sabia que o contrato era ilegal”.

PARCELAMENTO

Para o advogado do Senalba, Rubylan Lima Oliveira, a intenção da prefeitura em parcelar o pagamento das rescisões contraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também instrução normativa 15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determinam quitação integral dos direitos trabalhistas em até dez dias após a demissão. 

“Se passar desses dez dias, a prefeitura tem que pagar multa por cada rescisão não paga”, disse o advogado.

Rubylan ainda sustenta que todas as 972 demissões já homologadas e quitadas desde janeiro deste ano foram pagas com atraso. “Em todas foi preciso pagar multa, que corresponde a um salário do trabalhador”, comentou.

Ele lembrou ainda de caso de 123 funcionários da Omep e da Seleta que atuavam dentro das entidades, mas exclusivamente para cuidar dos contratos com a prefeitura. Eles foram demitidos ano passado, mas não receberam nada até agora também. “Já ajuizamos pelo menos 80 ações deles, outros entraram individualmente, sem participação do sindicato”, contou.

O secretário de planejamento e finanças da prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, informou que está havendo dificuldade no planejamento financeiro para pagamento das rescisões.

Ele confirmou a falta de repasse e disse que sim, haverá parcelamento dos acordos. “Numa situação em que há dinheiro, pode-se fazer o pagamento integral. Mas não é esse o caso”, afirmou.

A assessoria de imprensa da administração municipal informou que “a Prefeitura de Campo Grande está cumprindo o cronograma estabelecido por ordem judicial” e que “as substituições estão sendo feitas por meio de processo seletivo, tomando o cuidado necessário para não ultrapassar o limite prudencial exigido por lei”. 
2.128

Pelos números informados de demissões já realizadas - mas nem todas quitadas - até agora, a prefeitura ainda precisa demitir 2.128 trabalhadores que atuavam via contratos com Omep e Seleta.

Segundo o Senalba, 972 demitidos já receberam suas rescisões e outros 1,2 mil ainda aguardam pagamento, totalizando 2.172 pessoas desligadas dos 4,3 mil previstos.

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