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Estacionamento

Prefeito nega aumento a empresa e mantém custo do parquímetro em R$ 2

Despacho publicado hoje no Diário Oficial mantém valor vigente desde junho de 2015

31 JUL 17 - 11h:42Lucia Morel

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) indeferiu o pedido de reajuste tarifário da Empresa Metropark Administração LTDA - Estacionamento Rotativo Eletrônico, responsável pelo parquímetro nas ruas da Capital. 

Despacho publicado hoje no Diário Oficial da Capital mantém o valor de R$ 2 por hora estacionada, vigente desde junho de 2015, quando último aumento foi aplicado.

Pelo despacho, o gestor municipal alega que a empresa não apresentou demonstrativo financeiro que justifique a necessidade de reajuste da tarifa. 

O documento afirma que “segundo as cláusulas contratuais, a possibilidade de reajuste deve vir acompanhada de demonstrativo que comprove o desequilíbrio contratual”, ou seja, perdas advindas do não aumento.

Trad pondera, segundo a publicação, que mesmo havendo “recomendação por parte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) de reajuste tarifário com variação do índice IGP-M”, a correção não será aplicada porque foi considerado o interesse público na manutenção do valor e ainda “o fato de que a permissionária não apresentou nos autos o demonstrativo financeiro, para fins de avaliação da necessidade de reajuste”.

O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos disse que existe a possibilidade de a empresa apresentar novo pedido de reajuste à própria Agereg ou então, buscar na Justiça que esse aumento seja concedido.

“Mas é como eu digo, a decisão final é do prefeito e se ele indeferiu aumento é porque isso deve se manter. Não acredito que a empresa vai tentar mudar isso”, sustentou.   

Há 15 dias, o Correio do Estado informou que o reajuste seria de pelo menos R$ 0,25, passando dos atuais R$ 2 por hora para R$ 2,25. Tal aumento corresponderia a 12% referente ao (Índice Geral de Preços do Mercado) IGP-M. 

Na época, o diretor-presidente da Agereg garantiu que o reajuste seria bem menor do que o solicitado pela empresa responsável pelo serviço. 

Quando o último aumento ocorreu, em junho de 2015, o ex-prefeito Gilmar Olarte concedeu, através da Agência de Regulação, 33,61% de correção e o valor da hora estacionada saltou de R$ 1,50 para os atuais R$ 2. O pedido da empresa era que o valor subisse para algo em torno de R$ 2,80 a R$ 3. 

Os parquímetros em funcionamento na região central foram instalados no ano de 2003. Desde então, a mesma empresa explora o serviço, a mineira Flexpark, que tem contrato previsto até 2023. 

Até o ano passado, 2.250 vagas do serviço de estacionamento eram regulamentados na cidade. A primeira tarifa cobrada pela empresa era de R$ 1,30 por hora.

A reportagem entrou em contato com a empresa para saber se ela vai recorrer do indeferimento, mas não obteve retorno até a publicação deste material.

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