Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande

Prefeito diz que vai recorrer da suspensão do decreto que fecha cerco a Uber

Marcos Trad explicou que aguarda ser oficiado sobre a decisão pela Justiça

5 AGO 17 - 10h:30TAINÁ JARA

Assim que oficiado pela Justiça, o prefeito Marcos Trad irá recorrer a decisão proferida nesta semana pelo juiz David de Oliveira Gomes suspendendo o Decreto Municipal nº 13.157/17. A medida regulamenta os serviços de transporte privado individual de passageiros, como os prestados pela Uber. 

A decisão se baseou em pedido do Ministério Público Estadual (MPE) alegando que a norma limitava a operação de empresas de aplicativos de transporte. Conforme o juiz, o município regulamentou os serviços provenientes de Operadoras de Tecnologia de Transportes (OTT) “como se fossem serviços públicos essenciais e não como se fossem serviços em que a natureza de empreendimento econômico privado se destaca”.

O prefeito criticou a postura do MPE, por propor ação coletiva que embaçou a decisão do juiz. “Me estranha o autor da ação do MPE, entrar com a medida judicial de algo que ele mesmo ajudou a elaborar. Antes de tomar uma medida unilateral, democratizamos o debate”. Além de representantes do órgão, participaram das 19 reuniões para elaboração do decreto representantes dos aplicativos, do legislativo e executivos, além de taxistas e mototaxistas. Conforme o prefeito, a disposição segue regulamentações feitas em outras cidades, como São Paulo. 

Conforme o juiz, a decisão ainda não é definitiva, pois caberá debate mais aprofundado a respeito da função pública, o que será feito na sentença. O decreto foi publicado no 16 de maio de 2017, deu prazo de 60 dias às empresas a fim de apresentarem à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) documentação para atuarem regularmente na Capital e 120 dias para os motoristas.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Pai que atirou em filho diz que intenção era assustar o rapaz
EM DEPOIMENTO

Pai que atirou em filho diz que intenção era assustar o rapaz

Concentração química de falsificados é 600% maior que o permitido
AGROTÓXICOS FRONTEIRA

Concentração química de falsificados é 600% maior

Corregedoria investiga participação de mais policiais em furto de cocaína
101 QUILOS

Mais policiais podem ter participado de furto de droga

Quatro acusados de matar homem em centro de Candomblé vão a júri
CAMPO GRANDE

Acusados de matar homem em centro de Candomblé vão a júri

Mais Lidas