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SANÇÃO

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Prefeito confirma aprovação de lei sobre gratuidade em ônibus para renais crônicos

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de outubro

MARESSA MENDONÇA E GABRIELA COUTO

13/11/2018 - 12h30
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O prefeito Marcos Trad (PSD) foi até a Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (31), confirmar a sanção do projeto de lei que institui o passe livre para pacientes renais crônicos nos ônibus da cidade. A medida deve beneficiar ao menos 300 pessoas na cidade.

Marcos Trad comentou ter sido procurado pelos vereadores pelos vereadores Betinho (PRB), Junior Longo (PSDB) e Otávio Trad (PTB) logo após parecer do ministro do STF Luís Roberto Barroso que considerou inconstitucional a gratuidade na tarifa do transporte coletivo público.

“Começou desespero a nível nacional e imediatamente a Câmara me acionou. É uma lei da Câmara Municipal que estamos sancionando. Os renais crônicos que tinham gratuidade não terão furtado seu direito, assegurado por uma lei municipal. Viemos ratificar e sancionar a gratuidade", declarou.

A coordenadora da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec-MS),  Silmara Silva Guimarães, comentou sobre a importância de uma lei municipal deste tipo. Isto porque já existe legislação estadual sobre o assunto. “Se deixar de realizar a gratuidade, os pacientes vêm a óbito”, finalizou.

ENTENDA O CASO

Em outubro deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal, garantida por lei a pacientes carentes desde 1999. Somente entre os renais crônicos, são cerca de 1,5 mil prejudicados no Estado.

A decisão é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur). Na ação, ingressada em janeiro de 2017, o Sindicato contestou a competência da Assembleia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios  municípios”.

A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou  que a gratuidade não viola a autonomia política, administrativa e econômica dos municípios, “porquanto o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuição comum e concorrente entre os entes federativos, e o transporte de pacientes uma decorrência lógica do modelo de descentralização adotado pelo Brasil”.

No entanto, o Setur recorreu ao STF, e teve o pedido acolhido pelo ministro Barroso, no dia 20 de setembro. “A competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo”, pontuou o ministro, ao concordar que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto.

No dia 18 de outubro, pacientes renais crônicos se reuniram na Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec) para protestar contra o fim do passe livre. Neste mesmo dia, o projeto de lei, de autoria do vereador Junior Longo (PSDB), autorizando a Prefeitura de Campo Grande a instituir o passe livre para os renais crônicos foi protocolado na Câmara Municipal.

No dia 30 de outubro, o projeto foi colocado em regime de urgência para votação e aprovado com com 27 votos favoráveis.

Servidores

Governo Lula amplia proposta de reajuste para 9,5% para servidores federais da educação

Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%

19/04/2024 14h00

O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira. Foto: Gerson Oliveira

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.

Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe.

O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.

A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.

Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.

Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.

"A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026", disse Grisa.

"A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos", completou.

Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.

Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.
Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% —a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.

De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.

Dia do exército

Riedel, secretários e policiais recebem honrarias nos 376 anos do Exército

Cerca de mil militares das Forças Armadas participaram de solenidade no CMO

19/04/2024 13h00

Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR

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Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.

Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.

Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.

Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.

“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.

Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.

O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.

Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.

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