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Plano Diretor precisa ser refeito e não revisado, defendem entidades

Projeto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal

KLEBER CLAJUS

11/07/2016 - 13h36
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Entidades defenderam em audiência pública, hoje, que Plano Diretor deve ser refeito e não apenas revisado como prevê a Prefeitura de Campo Grande. Há 21 anos, este é o principal instrumento de planejamento urbano do município e passa por sua segunda reformulação.

Dirceu Peters, diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), reforçou que debate e revisão do plano tem prazo para serem concluídos até 10 de dezembro. O processo é conduzido pela empresa curitibana URBTEC TM, contratada por R$ 670 mil.

“Estamos precisando somente de revisão? Temos compromissos com o futuro e precisamos de um novo plano, que exige discussão mais complexa e tempo”, rebateu o coordenador do Observatório da Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Arruda.

Posicionamento semelhante foi adotado por representantes da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), Sindicato da Habitação (Secovi) e Intermunicipal da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso do Sul (SindusCon).

Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi, relembrou que basicamente a proposta da prefeitura muda coeficiente de aproveitamento dos terrenos para aumentar arrecadação do município, ao invés de se investir na concessão de outorga onerosa e contribuição de melhoria. 

“Hoje podemos construir até seis vezes o valor do terreno, dependendo do zoneamento, mas agora se propõe coeficiente único em que para construir mais se pagaria ao município coeficientes virtuais. Com isso, seria criado mais um imposto punindo consumidores de imóveis”, explicou Marcos Augusto.

Audiência na Câmara Municipal também ressaltou necessidade de ampliação do debate para se englobar temas como mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem e ocupação de vazios urbanos. Há possibilidade de se contribuir com o Plano Diretor pela internet e fóruns de debate.

Em Campo Grande

Shoppings, escola e Corpo de Bombeiros são pontos de vacinação nesse fim de semana

Doses disponíveis são voltadas para imunização contra a gripe; confira os grupos que podem se vacinar

20/04/2024 08h21

Idosos, gestantes e crianças a partir de seis meses estão entre o público-alvo. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em Campo Grande, dois shoppings, três unidades de saúde, uma escola municipal e o Quartel Central do Corpo de Bombeiros são os pontos itinerantes disponíveis para a vacinação contra a gripe nesse sábado (20). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), até o momento, aproximadamente 43 mil pessoas foram imunizadas, o que representa quase 15% do público-alvo.

O município deu início à vacinação contra a doença no dia 21 de março, antecipando o calendário nacional. A expectativa é vacinar ao menos 90% do público prioritário, estimado em cerca de 300 mil pessoas em Campo Grande. Inicialmente, a campanha deve ocorrer até o dia 31 de maio, conforme o cronograma do Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância das pessoas buscarem as unidades para se vacinar. “É fundamental que as pessoas que pertencem aos públicos prioritários busquem as unidades para se vacinar. A vacina é a melhor estratégia de prevenção contra a influenza e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou.

A profissional da saúde explica ainda que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, sendo este um vírus de elevada transmissibilidade com distribuição global. "A tendência é de disseminação fácil, resultando em epidemias sazonais, podendo também causar pandemias”, complementa Rosana.

Neste ano, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é eficaz contra três tipos de cepas de vírus em combinação: a. A/Victoria/4897/2022 (H1N1)pdm09; b. A/Thailand/8/2022 (H3N2); c. B/Austria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria), conforme a Instrução Normativa (IN) no 261, de 25 de outubro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Onde se vacinar?

20 de abril (sábado)

  • Shopping Norte Sul – 10h às 18h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30
     
  • USF Moreninha – 7h30 às17h
  • USF Caiçara – 7h30 às 17h
  • USF Serradinho – 8h às 12h
     
  • E. M Fauzi Gattas Filho – 8h às 12h

21 de abril (domingo)

  • Shopping Norte Sul – 11h às 19h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30

Grupos prioritários

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • Pessoas de 60 e mais
  • Gestantes
  • Puérperas
  • Indígenas vivendo fora de terra indígena
  • Indígenas vivendo em terra indígena
  • Trabalhadores de saúde
  • Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)
  • Adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos)
  • População privada de liberdade (18 anos e mais)
  • Funcionário do sistema de privação de liberdade
  • Comorbidades
  • Professores
  • Pessoas em situação de rua
  • Forças de segurança e salvamento
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso
  • Trabalhadores portuários

Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Medida está em vigor desde 2009

19/04/2024 20h00

Sarahjohnson/ Pixabay

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 
 

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