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R$ 20 milhões

Pedido para instalação de lâmpadas LED é protocolado e será analisado pelo TCE

Pedido passará por exame de admissibilidade e resposta deve sair em breve

28 JUN 17 - 18h:46GLAUCEA VACCARI

Pedido da Prefeitura de Campo Grande de liberação para instalar cerca de 16 mil lâmpadas de LED foi protocolado na tarde de hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e seguirá para exame de admissibilidade na corte. Expectativa é que resposta ao embargo seja dada nos próximos dias.

Lâmpadas custaram R$ 20 milhões aos cofres públicos e, das 20.367 compradas, 4.241 foram instaladas. O restante está no estoque da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

A Procuradoria da prefeitura entrou com embargo de declaração no TCE para instalar as lâmpadas que seguem no estoque por temer prejuízo maior no caso de devolução e também risco de deterioração dos equipamentos, que estão acondicionados em conteiners.

A instalação de todas as unidadades foi proibida no dia 21 de junho, quando Tribunal Pleno do TCE seguiu o voto do conselheiro-relator Ronald Chadid, que manteve suspenso contrato feito pela antiga gestão, do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), com a empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A.

O TCE encontrou evidências de irregularidades, fraudes e crimes (prevaricação e improbidade administrativa). Também foi estipulada multa de aproximadamente R$ 345 mil ao ex-prefeito Alcides Bernal, responsável pela compra das lâmpadas, por descumprimento à decisão da Corte. Os equipamentos foram adquiridos em licitação na modalidade carona.

A determinação dos conselheiros também foi de encaminhar os autos ao Ministério Público de Contas para “adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual, destinadas, dentre outras, a apuração de crime de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa, praticados por Bernal, e pelos demais agentes públicos e particulares que eventualmente tenham contribuído para a perpetração das irregularidades e crimes identificados”.

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