Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi entregue pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel para os deputados analisarem a proposta, na manhã desta terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo estadual, vai tramitar em regime normal na Assembleia Legislativa e, de acordo com Riedel, a matéria pretende oferecer alternativa para os servidores que não estão satisfeitos com o serviço público ou que não quiserem aderir a mudança de 6h para 8h de trabalho que foi imposta, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de hoje.
De acordo com o secretário, uma das vantagens de aderir ao PDV é o recebimento de 30% do salário. “Se ele ganha x, ele vai receber x mais 30%, e dependendo do número de anos que ele dedicou ao serviço, ele vai receber em parcelas aquele montante”, explicou Riedel.
Sobre a expectativa de quantos servidores vão aderir a demissão voluntária, Riedel não soube precisar o montante. “Muito difícil quantificar quantos podem aderir, estamos mudando regime de horário, não sabemos quantos vão se sensibilizar por isso e vão deixar o serviço público”, disse Riedel.
O secretário disse também que as últimas ações do Governo do Estado em relação ao serviço prestado pelo servidor público são para melhorar o atendimento à população. “Você tem série de serviço prestado em diferentes categorias que a instituição funciona só meio período e que trabalham seis horas e que agora terão que trabalhar oito horas”, justificou.
PDV ECONOMIA
Sobre valores que a máquina pública poderá economizar com as ações, o secretário de Governo disse que esse não é o caso. “O objetivo não é economia, queremos regularizar situação que, ao longo do tempo se estabeleceu uma cultura no serviço público estadual e que entendemos que temos que reposicionar isso”, analisou.
O secretário acredita que as instituições públicas de serviço de atendimento disponíveis a sociedade está caminhando paralelamente a modernização do estado, a digitalização de serviços online, entre outras mudanças. “Isso faz parte do reposicionamento que o Estado tem que fazer para melhorar o serviço à população”, reforçou ele.
CATEGORIAS
Riedel explicou também que algumas categorias não serão inclusas, no que diz respeito a mudança da jornada de trabalho. “Existe flexibilidade específica dentro da categoria, tem que lembrar que algumas categorias já existe legislação própria como os militares e os policiais militares, não tem discussão, eles cumprem regime estabelecido”, lembrou Riedel.
O secretário fez menção aos professores também. “Eles não têm essas discussões, eles prestam concurso para 20 horas ou 40 horas e essa medida de 8h não vai impactar, na categoria deles”, ratificou.
CAIXA
Ao ser indagado sobre a possibilidade de o Governo do Estado não ter caixa para fazer o pagamento dos servidores que aderirem ao PDV, Riedel explicou que isso não vai acontecer porque o Banco do Brasil já se comprometeu a adiantar os valores para aqueles que aderirem ao plano. “Tem caixa porque vai ser parcelado, o Banco do Brasil, em tratativas com o banco oficial do Estado, já sinalizou que pode antecipar esse recebimento de parcelas ao servidor, caso ele queira, então, se imaginar que vamos ter o parcelamento disso, temos condição sim de garantir ao servidor que vai sair e que ele receba o que esta proposto no plano”, explicou.
Para finalizar, o secretário disse que as 47 categorias e os mais de 53 mil servidores terão opção de aderirem ao plano e que foram colocadas propostas para que as categorias discutam com Sindicato dos Servidores e com a Secretaria de Administração (SAD), por meio do secretário Roberto Hashioka, em que ocorreu série de rodadas de negociação com os servidores e que o Governo absorveu algumas sugestões. “Inclusive o prazo de primeiro de julho (para alteração da jornada de trabalho) foi discutido com as categorias”, finalizou Riedel.
