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Campo Grande - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

caso na justiça

Homem decide desistir de paternidade
15 anos depois de registro

Justiça negou pedidos tanto em 1ª como em 2ª instância

30 JUN 2017Por IZABELA JORNADA18h:04

Um homem que registrou uma menina como própria filha tentou cancelar o registro 15 anos depois. O motivo foi que ele fez exame de DNA e descobriu que a paternidade de sangue era de outra pessoa. Apesar do pedido, a Justiça Estadual negou a anulação.

Considerado oficialmente como pai, o homem justificou na ação que tinha apenas demonstrado interesse humanitário em assumir a criança. Porém, após exame de DNA dar negativo, colocou “por terra” o argumento da socioafetividade, "que nesse caso deve ser combatido sob pena de haver prejuízo para aquele que faz o bem".

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento a uma apelação cível interposta. Na primeira instância, a sentença já era contrária à anulação.

O relator do processo, desembargador João Maria Lós, certificou que o registro público de paternidade, uma vez efetuado, goza de força probatória absoluta, vedada sua contestação, exceto em casos que se prove a ocorrência de erro no ato celebrado, nos termos do art. 1.604 do Código Civil.

Conforme consta nos autos, as testemunhas que foram ouvidas no processo afirmaram que o autor da ação tinha conhecimento de que a hoje adolescente poderia não ser sua filha biológica, mas decidiu registrá-la da mesma forma.

Por haver vínculo afetivo entre pai e filha, o relator afirmou que os pedidos de negação de paternidade não devem ser acolhidos em razão dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.

“A paternidade não pode ser vista apenas sob o enfoque biológico, sendo muito relevante o aspecto socioafetivo da relação entretida por pais e filhos e, no caso em comento, tem que a própria requerida relata que conviveu até os seus 15 anos de idade com o requerente/apelante”.

Apontou também o relator que a chamada “busca da verdade real”, revelada a partir da realização de DNA que comprovou a inexistência de vínculo biológico, não pode ser utilizada em sentido contrário ao interesse da menor, princípio que deve, em seu entender, nortear as decisões judiciais nos casos referentes a parentesco e filiação.

“Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível, porém nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos”. Por se tratar de uma adolescente, menor de idade, o processo tramitou em segredo de justiça.

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