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Legislativo

Na Câmara da Capital, 26% dos
projetos são de baixa relevância

Boa parte das propostas são para nomear ruas, praças e escolas

6 JUN 17 - 05h:00DA REDAÇÃO

Dos 79 projetos de lei apresentados pelos vereadores à Câmara Municipal de Campo Grande neste ano, um quarto – ou 26,5% – reflete pouco ou nada no cotidiano da população.

Segundo consulta à base de dados do processo legislativo da Casa, 21 propostas objetivam declaração de utilidade pública a entidades, criação de dias ou semanas comemorativas e denominação de ruas, praças e escolas.

Em três meses e meio de atividade legislativa, foram protocolados seis projetos de lei com intuito de instituir dias comemorativos. Outras três iniciativas visam a criação de semanas alusivas à educação, saúde e patrimônio histórico.

Os vereadores por Campo Grande também apresentaram sete propostas para declarar associações como locais de utilidade pública. O ato serve apenas como medida de reconhecimento de uma entidade civil que presta serviços de interesse para a coletividade, de acordo com seu objetivo social.

A denominação de ruas, praças e escolas também recebeu atenção especial dos mandatários eleitos ou reeleitos em 2016, com cinco projetos de lei protocolados até agora.

*Leia reportagem, de Jones Mário, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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