Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

Feminicídio

MPE vê morte de Mayara como latrocínio e sugere que TJ redefina tipificação do caso

No dia 18, Justiça determinou que caso seja julgado como feminicídio

23 OUT 2017Por LUANA RODRIGUES15h:17

A promotora de Justiça Mariana Sleiman, da 21ª Promotoria de Jusriça de Campo Grande, se manifestou contrária a decisão Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, de analisar a morte da musicista Mayara Amaral, 27 anos, como feminicídio.

Em manifestação  publicada na sexta-feira (20), a promotora afirma  que o caso deve ser analisado como latrocínio - roubo seguido de morte, sustentando a tese da denúncia inicial de que o acusado Luís Alberto Bastos Barbosa, 29 anos, praticou crime contra o patrimônio.

A defesa afirma que o réu agiu motivado por ódio - como de fato narrou o Ministério Público na peça acusatória - no entanto, a promotora analisa que não é só a intenção inicial do agente que deve ser examinada no caso. 

"[Deve ser examinado] todo o conjunto de ações efetivas, conscientemente e com vontade, praticadas pelo réu -recorrido, o qual, mesmo após obter o resultado morte, em ato contínuo, usurpou todos os pertences materiais da ofendida, tendo, inclusive, vendido o veículo no dia seguinte", explicou Sleiman.

Além de ter matado a vítima, o também músico roubo um Gol 1992, um notebook, um telefone celular, uma guitarra, um amplificador, equipamentos que tem valor aproximado de R$ 17,3 mil.

Pena menor 

 A partir da decisão dada pelo juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em 9 de outubro, o julgamento do acusado será feito pelo Tribunal do Júri. Depois de sorteio, a ação está agora na 2ª Vara do Júri, com o magistrado Aluízio Pereira dos Santos.

A principal discussão em torno da tipificação do crime praticado é por conta do tamanho da pena máxima que pode ser aplicada, bem como os artifícios que a defesa pode utilizar. Em tese, no Tribunal do Júri há mais recursos jurídicos do que se a ação tramitasse na Vara Criminal.

Para resolver a situação, em sua manifestação a promotora sugere que o juiz suscite o que chama de 'Conflito negativo de competência' que é o fato de dois ou mais juízes se darem por incompetentes (conflito negativo) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa. Trata-se de um incidente processual originário que deve ser dirigido ao Tribunal, competente para apreciar o conflito.

Mayara foi morta a marretadas no rosto. Depois de ter sido assassinada, o corpo dela foi desovado e queimado.

 

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