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Gestão Alcides Bernal

MPE investiga irregularidades na compra de lâmpadas de Led em Campo Grande

Inquérito está sob responsabilidade do promotor Marcos Alex Vera

20 MAI 17 - 16h:51LUCIA MOREL

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar irregularidades na compra de lâmpadas de LED pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

Edital de inquérito publicado no Diário Oficial do órgão sustenta que pode ter havido “inobservância” das regras previstas na lei de licitações, a 8.666 de 1993 e ainda nos decretos federal  7.892 de 2013, - que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) dos processos licitatórios -, e o municipal 12.480 de 2014, que também trata de valores de certames.

A antiga gestão municipal contratou por R$ R$ 33.895.000,00 a empresa Solar Distribuição e Transmissão Ltda para adquirir e instalar 30 mil “luminárias de led para o serviço de iluminação pública” de Campo Grande, conforme extrato de ata de preço publicada em 31 de agosto do ano passado no Diário Oficial da Capital, o Diogrande.

O contrato chegou a vigorar e algumas instalações também foram realizadas, mas o processo foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em setembro de 2016 porque o então Executivo  municipal mão abriu licitação para contratar o serviço, mas usou o modelo “carona”, aderindo a ata de preço de outra localidade, neste caso, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf). 

O TCE até agora não apresentou resultado de sua análise sobre a questão, mas informações extraoficiais, são de que o órgão pedirá devolução das 16 mil lâmpadas não instaladas. Enquanto isso, a prefeitura mantém os objetos estocados e sem uso. 

O inquérito está sob responsabilidade do promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
 

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