Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

acusação

MPE denuncia irregularidades em mais de R$ 12 mi pagos no tapa-buraco

Pagamentos aconteceram entre 2010 e maio de 2015

2 JUL 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:21

Grupo de promotores do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia sobre suposta irregularidades encontradas em R$ 12.725.921,21 pagos pela Prefeitura de Campo Grande por serviços do tapa-buraco. Pagamentos foram feitos entre 2010 e maio de 2015.

No rol de denunciados estão ex-secretários de obras da Capital, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), servidores municipais da ativa e aposentados a empreiteira Walla Engenharia e a empresa de usina de asfalto Usimix Ltda.

As irregularidades apontadas são direcionamento de licitações, sobrepreço dos serviços contratados, execução fraudulenta de serviços e execução mais onerosa que o normal. 

"Investigações mostraram que o serviço de tapa-buraco era frequente, numeroso e muito eficiente para proporcionar o desvio de recursos públicos, pois realizados sem registros precisos de sua execução, ao arrepio da lei e das normas técnicas pertinentes", contextualizou os promotores que assinaram a petição, distribuída para a 1ª Vara de Dirietos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande na última semana de junho.

Um dos direcionamentos em licitação constatado pelo MPE era que para a empresa vencer a concorrência precisava ter disponível usina de asfalto localizada a, no máximo, 50 km da obra. "Acabou por conferir às usinas sediadas dentro desse perímetro o controle de quem executaria os serviços de reparos em vias públicas", atestou os promotores.

A denúncia sustenta que os ex-secretários de obras João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito favoreceram o esquema. Os promotores também relataram no documento conversas interceptadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal.

No pedido, os promotores solicitaram, liminarmente, indisponibilidade de bens dos denunciados individualmente no valor de R$ 165.436.975,73; nulidade da concorrência 081/2011 e do contrato 01-G/2012, firmado entre prefeitura e Wala Engenharia; condenação de improbidade administrativa aos acusados e ressarcimento ao tesouro municipal no valor de R$ 165.436.975,73. Esse montante é dividido em R$ 12.725.921,21 de dano moral, R$ 127.259.212,10 de dano moral coletivo e mais R$ 25.451.842,42 como multa civil.

Foram apresentados, junto com a inicial, gravações e depoimentos dos investigados. Os promotores que integram o grupo que ofereceram a denúncia são Adriano Lobo Viana de Resende, Fernando Martins Zaupa, Cristiane Mourão Leal Santos, Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire, da 29ª Promotoria de Justiça.

O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Dirietos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ainda vai se manifestar se aceita ou não a ação de improbidade administrativa.

*Colaborou Eduardo Miranda.

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