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Liminar

Justiça suspende greve de médicos
marcada para acontecer na segunda-feira

Magistrado acolheu argumentos da prefeitura, que alegou ilegalidade

24 JUN 17 - 08h:06NATALIA YAHN

O juiz José Eduardo Meneghelli, da 1ª Vara Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, suspendeu por meio de liminar, a greve dos médicos da rede pública municipal de saúde, marcada para ter início na segunda-feira, às 7h. O magistrado acolheu os argumentos da prefeitura da Capital, que alegou a ilegalidade do movimento por descumprir a lei de greve: as negociações não foram esgotadas e o percentual mínimo de profissionais não foi informado.

O procurador geral do município, Alexandre Ávalo, explicou que houve pedido de tutela preventiva, para inibir a suspensão parcial dos serviços médicos na cidade. O documento foi protocolado ontem a tarde e horas depois já havia decisão judicial.

Os médicos da prefeitura divulgaram que greve teria início já na segunda-feira e deveria acontecer por pelo menos dez dias. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS) informou que será reduzido em 70% o atendimento ambulatorial nos postos de saúde e em 30% no setor de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS).

A previsão inicial de realizar a greve por dez dias pode ser alterada conforme avanço ou não nas negociações salariais com a prefeitura. A greve dos médicos foi decidida por unânimidade na segunda-feira e deveria começar hoje, porém a categoria decidiu adiar para dar início no dia 26. Os profissionais pedem reajuste no salário base, que atualmente é de R$ 2.516,72 para R$ 4.137. O Sinmed também afirma que sugeriu a retirada das gratificações. A proposta apresentada pela prefeitura e recusada pelos médicos previa reajuste de 6% nos plantões - atualmente em R$ 930, passaria a R$ 985,80 - e de 30% nos atendimentos básicos e ambulatoriais - passando de R$ 280 para R$ 364. O Sinmed informou que apenas 118 médicos recebem a gratificação por produtividade na atenção básica.

SANTA CASA
Os médicos da Santa Casa, que também seguem em estado de greve iniciada no dia 13 de junho, participam na terça-feira (27) de uma audiência de mediação. A reunião é intermediada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e vai tratar do atraso salarial e demais verbas devidas aos trabalhadores da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG).

O Sinmed, Flávio Freitas Barbosa, informou que permanecem em atraso o pagamento de férias e horas extras para os médicos contratados sob o regime celetista, assim como as folhas de salários dos médicos autônomos e Pessoa Jurídica referentes aos meses de maio e junho.

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