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terça, 19 de fevereiro de 2019 - 05h50min

MPE

Justiça obriga Prefeitura de Campo Grande a resolver problema de erosão no Sóter

Plano de recuperação da área deverá ser apresentado no prazo de 180 dias

27 JUN 17 - 09h:50Izabela Jornada

Prefeitura de Campo Grande chegou a contestar ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município, mas ainda assim, Justiça condenou a prefeitura a realizar obras necessárias para interromper, definitivamente, o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno. Administração municipal deverá apresentar, no prazo de 180 dias, o plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto. 

Conforme o Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2010 foi instaurado inquérito civil com a finalidade de apurar a existência de voçoroca no interior do parque. O MP alegou que as erosões decorrem da falta de ação da prefeitura. Contudo, a ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.

Segundo o juiz titular da Vara, David de Oliveira Gomes Filho, os fatos narrados não chegaram a ser contestados pelos requeridos, os quais reconhecem que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.

Ainda conforme o magistrado, “a defesa do ente municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas”. De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando medidas para melhorar o problema, no entanto “estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”.

“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MP, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas”.

 

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