A Justiça negou os pedidos feitos pela defesa de Gilmar Olarte (PP) e Mario Cesar (PMDB) e manteve a decisão de afastamento dos cargos de prefeito e presidente da Câmara dos Vereadores, respectivamente. A resolução, assinada pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, foi publicada nesta sexta-feira (28).
Em relação ao pedido de tornar sem efeito o afastamento do cargo de Olarte, o desembargador considerou impertinente, “pois se (Olarte) continua sendo Prefeito, não pode, concomitantemente, exercer o cargo de vice-prefeito” e reforçou que o afastamento é “por decisão cautelar, as quais, por sua própria natureza, podem ser reapreciadas, revogadas ou reformadas a qualquer tempo”. O mesmo argumento usado para manter o afastamento de Mario Cesar.
Segundo o desembargador, “os motivos que levaram ao afastamento do cargo de presidente da Câmara de Vereadores persistem” e “as investigações encontram-se apenas no início, não havendo justificativa para a revogação da decisão”.
Olarte e Mario Cesar alegaram que o afastamento causaria transtornos aos trabalhos da Câmara dos vereadores, mas segundo Bonassini, “foi justamente para evitar entraves na investigação que ocorreu o afastamento. Depois porque a Lei Orgânica do Município prevê forma rápida de substituição, a qual já foi colocada em prática sem qualquer obstáculo ao normal andamento dos trabalhos da casa”.
O CASO
Mario Cesar e Olarte foram afastados do cargo em decorrência da Operação Coffee Break deflagrada pelo Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e que, investiga "indícios da prática de vários delitos […] tais como corrupção ativa e passiva, cuja a prática é relacionada ao exercício de função pública, em especial voltados a cassação do mandato do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e favorecimento de terceiros, conforme detalhou Bonassini em ocasião anterior.
