Decisão judicial determinou à Prefeitura de Campo Grande pagamento de R$ 70 mil aos 32 moradores da Rua Teófilo Otoni, no Bairro Serradinho, e multa de R$ 1 milhão por mês por falta de drenagem no local. Há pelo menos quatro anos, as casas localizadas ali ficam inundadas nos dias de chuva. Desde outubro até agora, foram pelo menos cinco alagamentos, e os moradores e comerciantes desenvolveram técnicas para impedir ou dificultar que a água entre nas casas e nos comércios.
O caso está na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande – cujo titular é o juiz David de Oliveira Gomes Filho –, depois de o Ministério Público Estadual ter entrado com ação civil para cobrar do município obras de drenagem no local. Primeira decisão, de janeiro, deu 180 dias para que o município realizasse os trabalhos. Não cumpridos, nova decisão, de novembro, determina pagamento de R$ 1 milhão por mês de descumprimento da medida, além da indenização.
Na primeira determinação, a prefeitura alegou que foram adotadas medidas para atenuar os problemas no bairro; mas, para que fosse solucionada de forma satisfatória a questão, seriam necessários estudos, elaboração de projetos e realização de processo licitatório – e tudo isso demandaria tempo.
Em setembro deste ano, o município afirmou novamente que, para a solução do problema, “estudos deveriam ser feitos” e, recentemente, justificou que “se trata de um problema estrutural de drenagem na Rua Teófilo Otoni que, para ser resolvido, demanda investimentos para os quais o município não dispõe de recursos no momento”.
Mas, para o magistrado, “as medidas tomadas pelo município, como limpeza de bueiros e tubulações, não passam de paliativas [...] que não justificam num caso extremamente emergencial como este. É a vida, a saúde e os lares de inúmeras pessoas que estão sendo prejudicados com a demora na solução do problema”.
BARREIRAS
A contenção improvisada pelos moradores é feita por comporta, barreira colocada junto aos portões. O obstáculo ajuda, mas não impede a entrada de água e lama nas casas. “Nós fizemos na empresa, depois de cansar de tanta água que invade o prédio. Aí na rua todo mundo começou a copiar”, explica o estoquista Flávio Rolon, 62 anos, que trabalha em empresa com sede no local há dois anos. “Desde que a gente está neste prédio, foram vários alagamentos. Só neste ano, foram cinco desde o início das chuvas em outubro”.
“No fim de semana passado, entrou água de novo e muita lama. É um desespero só. Eu demorei dois dias para terminar de limpar”, explicou a diarista Maria da Conceição Silva, 53 anos.
A aposentada Neide Rozendo Gomes, 60 anos, é uma das moradoras mais antigas da região, onde vive desde a década de 1980. Ao todo, são aproximadamente 32 residências e empresas no local. “A área onde hoje tem empresas e casas era uma chácara. Mas, depois que foi tudo construído, em 2013, o problema começou”, disse.
“A situação é séria. A empresa em que trabalho está aqui há um ano e tivemos inúmeros prejuízos. Fizemos as comportas, que não resolvem nada”, disse João Pedro Yahn, ao mostrar como coloca a barreira.
