Cidades

GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 33%

Juízes ganham quase 50% de aumento enquanto demais servidores tem 2% de reajuste

Impacto no orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 8 milhões ao mês

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa pedindo aumento nos salários de 210 desembargadores e juízes. O montante, se aprovado, terá impacto de R$ 8.004,102,84 ao mês no orçamento do tribunal. A proposta está tramitando na Casa de Leis e já foi aprovada em primeira votação. Porém, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano. 

Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou memorial na Assembleia Legislativa, ao deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) — relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que visa modificar os dispositivos da Lei n. 1.511 de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando também memoriais aos demais deputados membros da CCJR.

No documento, o Sindijus-MS pediu para interromper o andamento do projeto de lei, para que seja verificada a existência do estudo de impacto financeiro, visto que não está disponibilizado no andamento do projeto no site da Assembleia Legislativa, bem como seja oficiado ao TJ/MS sobre eventual autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamento de gratificação por cumulação de acervo processual (excesso de processo por juiz), suspendendo, assim, o trâmite do projeto de lei. 

Em contrapartida ao pedido, Barbosinha disse que a Casa vai analisar o mérito da matéria e que a proposta ainda não foi pautada para as próximas sessões.

De acordo com o presidente do Sindijus, Leonardo Lacerda, o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.

De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou Lacerda.

GRATIFICAÇÃO

De acordo com tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de 33% é para atender os juízes do interior do Estado. Com o aumento de até 33%, juízes do interior receberão mais do que desembargadores recebem hoje. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque os 33% não estão sendo computados, já que o limite salarial é estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se fossem aplicados os 33%, os desembargadores ultrapassariam esse valor que é de R$ 39 mil. 

CONCURSO

De acordo com informações do Sindjus, está aberto a inscrição de concurso para juízes e devem chamar, aproximadamente, dez, porém, o sindicato afirma que seriam necessários 40 juízes. O último concurso ocorreu em 2015. A prova será no ano que vem. “Tentaram criar um estagiário de gabinete, uma espécie de residência jurídica, mas o CNJ barrou por estar burlando a questão do concurso. Tem concurso aberto, pessoal esperando ser nomeado e não nomeia ninguém. É preciso nomear novos servidores e a cada três juízes (que receberão a gratificação) poderia chamar um novo”, disse o presidente do sindicato.

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.

No projeto encaminhado pelo Tribunal à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justifica a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.

DEPUTADOS

Tanto o líder do Governo na Casa de Leis, Barbosinha como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que não podem fazer nada porque os valores são referentes ao orçamento do tribunal. “É constitucional”, ambos disseram. “TJ é outro poder, decisão é deles e do CNJ. Vamos esperar; pediram para esperar e o projeto ainda não está pautado”, finalizou Modesto.

Rede Limpa

Nova etapa de operação retira 24 mil metros de fios irregulares no Centro

Foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular e força-tarefa também deve ser expandida para bairros

07/12/2025 17h00

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande Foto: Divulgação / PMCG

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Em nova do Projeto Rede Limpa, cerca de 24 mil metros de cabos irregulares foram retirados de postes na região central de Campo Grande, neste domingo (7). Na primeira etapa da operação, realizada no dia 27 de novembro, foram retirados 15 mil metros de fios irregulares

Conforme a prefeitura, o foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular, sendo o quadrilátero central, formado pelas avenidas Mato Grosso e Afonso Pena e pelas ruas Calógeras e 13 de Maio.

A área foi escolhida após mapeamento técnico da concessionária de energia elétrica, a Energisa, que apontou que o local apresentou maior quantidade de instalações irregulares.

O ponto de partida da ação foi o cruzamento das ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, às 7h. Os serviços se estenderam ao longo de todo o dia, com intervenções em 79 postes, sendo 28 na rua Treze de Maio, 35 na Calógeras e 16 na Afonso Pena.

A força-tarefa ainda terá outras etapas e deverá ser expandido para outros bairros de Campo Grande, embora ainda não haja cronograma definido.

Conforme a prefeitura, as ações ocorrerão de forma planejada, priorizando as áreas com maior concentração de irregularidades e risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Centro, João Matos, a iniciativa atende a uma demanda histórica de comerciantes e moradores.

“O excesso de fios sempre foi uma preocupação no centro, tanto pela segurança quanto pelo impacto visual. Essa ação é muito bem-vinda e traz resultados concretos para quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o objetivo da retirada da fiação irregular não é apenas uma questão estética.

"O Rede Limpa é, sobretudo, uma ação de segurança e organização urbana. Estamos cuidando da cidade, prevenindo riscos e garantindo mais tranquilidade para quem circula pelo centro”, afirmou.

Adriana Ortiz, representante da Agência Estadual de Regulação (Agems), disse que a ação também tem caráter regulatório e de fiscalização.

“Essa operação é resultado de um trabalho técnico e integrado, que busca garantir que as normas sejam cumpridas e que os serviços prestados à população ocorram com segurança e qualidade”, declarou.

Já o gerente da Energisa, Moacir Costa, explicou que todas as operadoras foram previamente comunicadas com antecedência sobre a realização da ação deste domingo.

“As empresas credenciadas junto à Energisa foram notificadas antes da primeira etapa e novamente comunicadas nesta semana. O objetivo é corrigir irregularidades e organizar a ocupação dos postes de forma adequada e segura”, pontuou.

Primeira etapa

Na primeira etapa do projeto, foram vistoriados 43 postes, com a retirada de cerca de 15 mil metros de fios irregulares, um resultado considerado positivo.

A ação dessa fase teve início no quadrilátero formado pelas avenidas Mato Grosso, 13 de Maio, Afonso Pena e Calógeras. Também foram incluídas ruas internas como 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Maracaju, Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco.

Foram atendidos 21 postes na Rua 13 de Maio e 22 na Avenida Calógeras. Em média, foram removidos cabos de 12 pontos por poste. As equipes iniciaram os trabalhos às 22h, horário escolhido para minimizar impactos no trânsito e na circulação de pedestres.

Após a limpeza dos postes, haverá rondas preventivas pelas forças de segurança para evitar novas ligações clandestinas.

A operação contou com a participação da Agência Estadual de Regulação (Agems) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semades), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

boletim

Mortes por aids caem 4% no período de um ano em MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que há 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids no Estado

07/12/2025 14h30

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes Foto: Breno Esaki / Agência Saúde-DF

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O número de mortes por aids teve queda de 4,1% em Mato Grosso do Sul no comparativo entre 2023 e 2024. Boletim epidemiológico 2025, com ano-base 2024, foi divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde e aponta que em 2023 foram 172 óbitos pela doença no Estado, passando para 165 em 2024.

Ainda conforme a Pasta, o resultado acompanha a tendência nacional. O País reduziu 13% os óbitos por aids no período, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil, o menor número em três décadas.

Considerando o número de casos, foram registrados 788 em Mato Grosso do Sul no ano passado. O Estado contabiliza ainda 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o resultado reflete os avanços em prevenção e diagnóstico, com terapias de ponta que atualmente são capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível e que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano, conforme o boletim epidemiológico.

No componente materno-infantil, o País registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%.

Em todo o Brasil, há 68,4 mil pessoas que vivem com o vírus HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

O País manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV.

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV.

Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

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