Segunda, 18 de Junho de 2018

decisão judicial

Inspeção veicular em Campo Grande
pode começar em agosto

Cobrança de taxa nunca foi efetivada

14 MAR 2018Por DA REDAÇÃO06h:00

Sem nem sequer ter um local adequado para executar o serviço, o consórcio Inspecionar Ambiental Veicular SPE Ltda. – formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular, Otimiza Sistemas e Cotran Controle de Transportes – pode iniciar até o mês de agosto a inspeção veicular quanto à emissão de poluentes e ruídos em Campo Grande.

Decisão da Justiça reforma determinação anterior, que havia suspendido o contrato das empresas com a prefeitura. Assim, começa a valer prazo de 180 dias para implantação do serviço e efetiva cobrança da taxa.

Na última semana, decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou a suspensão. Foram quatro votos contra e apenas um a favor da manutenção da sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

Com a nova decisão, os motoristas devem preparar o bolso, já que a inspeção será anual e obrigatória e deverá custar mais de R$ 67 por veículo.

Conforme o advogado Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves, que representa o consórcio, não há data para o início das inspeções, pois um estudo deve ser realizado com a prefeitura para redefinir o valor da cobrança. Quando a licitação foi aberta, o serviço custaria R$ 67.

Desde 2013, um longo processo se arrastava na Justiça de Mato Grosso do Sul para discutir a legalidade da licitação que resultou na cobrança.

*Leia reportagem, de Luana Rodrigues, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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