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Campo Grande - MS, terça, 16 de outubro de 2018

CAMPO GRANDE

Em quatro meses, Semadur emitiu 630 notificações por calçadas irregulares

Dentre os problemas, o de falta de rampas dificulta a acessibilidade

12 JUN 2018Por RAFAELLY GONÇALVES10h:35

Em apenas quatro meses, de janeiro a abril deste ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) emitiu 630 notificações relacionadas a problemas nas calçadas de Campo Grande. As infrações vão desde o rebaixamento de meio fio irregular até a falta de rampas para cadeirantes. 

Conforme a assessoria da Semadur, das 630 notificações, 38 dessas estavam relacionadas à falta de acessibilidade. No ano passado, foram expedidas 1.726 notificações. Destas, 483 por falta de rampa. 

Os responsáveis por imóveis em vias públicas dotadas de calçadas, guias ou sarjetas são obrigados a mantê-los em perfeito estado de conservação sob pena de multa. De acordo com a Lei Municipal n. 2909 que institui código de Polícia Administrativa em Campo Grande, é de responsabilidade do proprietário manter a conservação do passeio público.

Quem fiscaliza o estado das calçadas são os servidores da Semadur, mas as equipes são insuficientes para atender a demanda da cidade. O Correio do Estado publicou matérias sobre o tema.

A reportagem percorreu alguns pontos da cidade e constatou que os problemas relacionados a falta de conservação das calçadas ainda são frequentes. 

Na Rua Antônio Corrêa, por exemplo, o mato impede a passagem dos pedestres. Na calçada do Cemitério Santo Antônio, o problema é o piso irregular. Outro flagrante foi feito na Rua Pedro Celestino em que não há rampa para os cadeirantes. A Rua Rui Barbosa é outra sem acessibilidade.

NOTIFICAÇÕES E MULTAS

O descumprimento da lei gera notificações e multas que variam de R$ 22,43 a R$ 6.729,00 dependendo da irregularidade.

As notificações são relacionadas a obstrução do passeio, a ausência, conservação e adequação de calçadas, rebaixamento de meio fio irregular, rampas, acessibilidade,depósito irregular de materiais ou impedir o livre trânsito de pedestres.

O valor da multa pela ausência de acessibilidade varia entre R$ 448,60 e R$ 2.243,00 por obstrução do passeio, e em casos de obstrução por conta de obra, o valor é de R$ 1.093,50, no caso de ausência ou adequação de rampa o valor é de R$ 6.729,00.

Em se tratando de falta de rampas, o proprietário do imóvel é notificado e tem um prazo de 15 dias para fazer a adequação, caso não consiga, deve ir pessoalmente até a prefeitura, dentro deste prazo, e pedir uma prorrogação de 90 dias. Em caso da não regularização da calçada, a multa será aplicada. 

A Semadur disponibiliza em seu site, o Guia de Calçadas e o Norma Brasileira de Acessibilidade, documentos que auxiliam tanto profissionais quanto a população em geral na adequação do passeio público.

 

 
  • Alvaro Rezende/Correio do Estado
  • Alvaro Rezende/Correio do Estado
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